TRT13 07/04/2016 -Fl. 108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1952/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
108
reclamante, notadamente as cópias da CTPS (tramitação ID
d3bdbc5) e da comunicação do aviso prévio (ID 436ec45), fica
Data de dispensa:
08/03/2016
evidenciado que a ruptura do pacto laboral deu-se sem justo motivo
e por iniciativa do empregador, razão pela qual convence-se o Juízo
da verossimilhança de suas alegações. Ainda entendo que a
Intime-se.
demora no provimento judicial poderá causar sério risco a
subsistência do trabalhador ante o caráter alimentar das verbas
João Pessoa, 6 de Abril de 2016
trabalhistas, motivo pelo qual vislumbro também existente o fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
(assinado eletronicamente)
Desta feita, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida a
JOAO PESSOA, 6 de Abril de 2016
fim de possibilitar a liberação do valor depositado de FGTS em sua
conta vinculada no período trabalhado para reclamada, bem como
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
habilitação no benefício previdenciário do seguro desemprego,
Juíza do Trabalho Substituta
acaso ainda persistente a situação de desemprego, atribuindo à
Notificação
Processo Nº RTOrd-0036800-76.2013.5.13.0004
decisão incidental força de alvará perante à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO.
Processo Nº:
0000449-96.2016.5.13.0005
Reclamante(s):
JOSE CONSTANCIO DA SILVA
Processo Nº RTOrd-00368/2013-004-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
KATIA SALVIANO DE SOUZA
ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB:
6149/PB)
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Advogado do Reclamado CARINA DE LIMA SOARES
GUSMAO(OAB: 13715/PB)
Advogado do Reclamado PRISCILLA LICIA FEITOSA DE
ARAUJO CABRAL(OAB: 15472/PB)
Advogado do Reclamado RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PB)
Perito do Juízo
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
PIS/PASEP nº:
128.00412.45-5
CTPS: 16453
Série: 00023/PB
RG:
2.547.331 SSP/PB
- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
- KATIA SALVIANO DE SOUZA
- SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA
Notificação: Fica o reclamado notificado para receber alvará do
saldo sobejante ou indicar uma conta da empresa para
transferência.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0037200-56.2014.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00372/2014-004-13-00.4
CPF:
035.511.534-42
ZELO LOCACAO DE MAO DE
Reclamado(a):
OBRA EIRELI
CNPJ:
10.339.944/0001-41
Data de admissão:
13/05/2013
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ELIOSVALDO JOAQUIM DA SILVA
JONATHAN OLIVEIRA DE
PONTES(OAB: 13190/PB)
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado do Reclamado JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Advogado do Reclamado CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
Advogado do Reclamado JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JUNIOR(OAB: 11591/PB)
Perito do Juízo
NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIOSVALDO JOAQUIM DA SILVA
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
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