TRT13 13/06/2017 -Fl. 45 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2247/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
BANCO BRADESCO SA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
J. MARTINS DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E EMPRESARIAL
LTDA
45
equipamentos do salão de beleza, auferindo como contraprestação
um alto percentual sobre os valores pagos pelos clientes, entre
30% a 50%, sistema usual nos estabelecimento deste gênero,
impõe-se manter a decisão de primeira instância que julgou
Intimado(s)/Citado(s):
improcedentes os pedidos exordiais. Recurso desprovido.
- BANCO BRADESCO SA
- MARIA AUXILIADORA DA SILVA
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante.
EMENTA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO PLEITO.
Por se tratar de prova técnica, a adoção de conclusão diversa
daquela emitida no laudo pericial dependerá da existência de
outros elementos robustos a ponto de infirmar aquele resultado.
Ante a inexistência de prova bastante em contrário, não há como
negar o deferimento do pleito. Recurso parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamante, para
acrescer à condenação o adicional de insalubridade em grau
máximo (40%) e seus reflexos. João Pessoa-PB, 06/06/2017.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000578-41.2016.5.13.0025
Relator
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
RECORRENTE
MANOELA COSTA RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA
MOREIRA(OAB: 17065/PB)
RECORRIDO
STUDIO DE BELEZA GLAMOUR
ADVOGADO
ELI DE LUCENA VIEIRA
VELOSO(OAB: 20581/PB)
RECORRIDO
Josilene Andrade
ADVOGADO
ELI DE LUCENA VIEIRA
VELOSO(OAB: 20581/PB)
TESTEMUNHA
WELLIANE FERNANDES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- Josilene Andrade
- MANOELA COSTA RIBEIRO DA SILVA
- STUDIO DE BELEZA GLAMOUR
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000586-75.2016.5.13.0006
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
RECORRENTE
GIRLENE PONCIANO SIMAO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRENTE
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
RECORRIDO
LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
GIRLENE PONCIANO SIMAO
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RECORRIDO
MIDWAY S.A.- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GIRLENE PONCIANO SIMAO
- LOJAS RIACHUELO SA
- MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
EMENTA
ENQUADRAMENTO. FINANCIÁRIO. DANO MORAL EM RAZÃO
EMENTA
VÍNCULO DE EMPREGO. CABELEIREIRO. SALÃO DE BELEZA.
RECEBIMENTO MENSAL ENTRE 30%
E 50% DO
FATURAMENTO. CONTRATO DE PARCERIA. Restando
evidenciado que a relação mantida entre as partes não se deu nos
moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, mas decorreu de parceria, por
meio da qual a reclamante se
João Pessoa-PB, 06/06/2017.
utilizava do espaço físico e
DA CONTRATAÇÃO IRREGULAR. NÃO
CONFIGURAÇÃO.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA.Verificando-se que a autora
desempenhava atividades típicas de empresa financeira, como
corolário lógico exsurge o seu enquadramento como financiária,
nos termos da Súmula 55 do TST, sendo-lhe aplicável a jornada de
seis horas diárias e as normas coletivas da categoria. Embora
reprovável, a contratação irregular da autora, por si só, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108014