TRT13 16/03/2018 -Fl. 576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2436/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AVON COSMETICOS LTDA.
- MARIA NEUMA DA SILVA SANTOS
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
576
MARCOS DA SILVA
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
APARECIDA (PB)
FRANCISCO LAMARTINE DE
FORMIGA BERNARDO(OAB:
6507/PB)
INPREL CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME
DANIEL PINTO NOBREGA
GADELHA(OAB: 8883/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS DA SILVA
Fundamentação
DECISÃO:
Fica Vossa Senhoria Notificado, que encontra-se disponível neste
autos, alvarás em favor do reclamante, bem como a titulo de
I - Homologo os termos da avença proposta apresentada pelas
honorários advocatícios
partes, por meio da petição de conciliação constante no ID.
5de92ee, observados os itens seguintes;
Sousa(PB), 16.03.2018.
II - Custas pela reclamada, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), que deverão ser recolhidas no prazo do pagamento da
parcela do acordo (15 dias), sob pena de prosseguimento da Ação e
início da execução;
FRANCISCO SICUPIRA LOPES
III - Contribuições previdenciárias, proporcionais ao débito deferido
em sentença, considerando-se o pronunciamento judicial a respeito,
Analista Judiciário
Notificação
de responsabilidade integral da parte reclamada, no valor de R$
2.736,61 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e um
centavos), também a ser recolhidas no prazo do pagamento da
parcela do acordo (15 dias), sob pena de prosseguimento da
execução;
IV - Em caso de descumprimento, a reclamada incorrerá em multa
de 50% sobre o valor da (s) parcela (s) descumprida vencida do
acordo, tendo prosseguimento imediato a execução;
V - Concede-se o prazo de 10 (dez) dias a reclamante, a fim de que
Processo Nº RTOrd-0000912-80.2017.5.13.0012
AUTOR
VINICIUS DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
RÉU
FRANCISCO RODOLFO VIEIRA DE
FREITAS 09057303485 - ME
ADVOGADO
JOSE RODRIGUES NETO
SEGUNDO(OAB: 13891/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO RODOLFO VIEIRA DE FREITAS 09057303485 ME
se manifeste perante este Juízo, na hipótese da não realização dos
pagamentos, nos prazos estipulados na supramencionada petição,
sendo certo que o silêncio da parte credora implicará na quitação do
NOTIFICAÇÃO Á RECLAMADA
acordo;
VI - Dispensada a intimação à UNIÃO, nos termos da Portaria
Com a presente fica a Reclamada notificada a efetuar o pagamento
MFAZ 176/2010;
VII - Intimem-se as partes, por seus advogados.
da condenação imposta em sentença no prazo de 48 horas, sob
pena de imediata constrição de bens, independente de mandado de
citação, nos termos do art. 880 da CLT.
assinado eletronicamente
Decisão
Assinatura
SOUSA, 16 de Março de 2018
PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-0000883-30.2017.5.13.0012
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116796
Processo Nº RTSum-0000941-33.2017.5.13.0012
AUTOR
MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS
GARCIA
ADVOGADO
RHANIEL BEZERRA WANDERLEY E
LIMA(OAB: 20538/PB)
ADVOGADO
MAYARA ROAGNA DE SOUSA
MEDEIROS(OAB: 21001/PB)
RÉU
JOAO QUEIROGA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
CACIO ROBERTO PEREIRA DE
QUEIROGA FILHO(OAB: 22440/PB)
RÉU
ANNA IZABELLE LINHARES DANTAS