TRT13 14/05/2018 -Fl. 189 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000861-36.2016.5.13.0002
AUTOR
MARCIO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
HELIO LIRA DE LUCENA
JUNIOR(OAB: 18857/PB)
TERCEIRO
SINDICATO DOS EMP EM
INTERESSADO
EMPRESAS DE SEG E VIG DA
PARAIBA
TERCEIRO
Instituto Nacional do Seguro
INTERESSADO
Social(Agência Cuité)
189
Intimado(s)/Citado(s):
- JARLENE SILVA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO SOUZA DA SILVA
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
Defiro a baixa da CTPS requerido Id. 32fea46, eis que, mesmo não
tendo sido objeto de pedido na inicial, trata-se de matéria de ordem
pública.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se a reclamante e a 1ª reclamada para que, no dia
24/05/2018, entre às 10h00/11h00, compareçam ao Núcleo de
Informações (CENATEN), oportunidade em que a reclamante
Fundamentação
deverá estar portando sua CTPS, a fim de que a reclamada proceda
a baixa considerando a rescisão contratual, sem justa causa, em 14
DESPACHO
de julho de 2017, mais a projeção do aviso prévio de 39 dias,
conforme reconhecido em sentença Id. 305c53c, sem, entretanto,
Considerando que o reclamante não compareceu a este Juízo para
fazer qualquer menção, na CTPS, ao presente processo.
obter da parte reclamada a anotação de sua CTPS, como restou
determinado no despacho exarado no Id. aa59153;
Considerando, ainda, que a anotação em comento pode ser feita
pela Secretaria da Vara, a qualquer tempo, a depender, apenas, da
presença do reclamante.
Considerando, por fim, que o presente feito encontra-se
devidamente quitado, sem quaisquer outras pendências;
Determino o arquivamento dos autos, após os devidos registros e
baixas.
Assinatura
JOAO PESSOA, 14 de Maio de 2018
JOAO PESSOA, 11 de Maio de 2018
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Notificação
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0001002-21.2017.5.13.0002
AUTOR
JARLENE SILVA BARBOSA
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL
ADVOGADO
FABIO DE MELLO GUEDES(OAB:
9342/PB)
RÉU
COCELPA CIA DE CELULOSE E
PAPEL DO PARANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119038
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001002-21.2017.5.13.0002
AUTOR
JARLENE SILVA BARBOSA
ADVOGADO
HELIO ELOI DE GALIZA
JUNIOR(OAB: 12122/PB)
RÉU
CONPEL CIA NORDESTINA DE
PAPEL