TRT13 22/05/2018 -Fl. 364 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA
MARRECO(OAB: 76507/SP)
MANOELA MARINHEIRO CANCIO
SOARES(OAB: 323070/SP)
364
10.522/2002, que estipula os limites para inscrição de débitos fiscais
na Dívida Ativa da União e para ajuizamento de execuções fiscais
(R$ 10.000,00); e sabendo-se que a diminuta importância a ser
Intimado(s)/Citado(s):
executada não justifica o respectivo custo operacional, cujo ônus
- PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0000784-
recai sobre a própria União Federal, dispenso a cobrança das
custas.
2.Como o débito previdenciário é irrisório, dispenso a execução do
18.2017.5.13.0026
referido valor.
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
3.Considerando que foram concluídos todos os atos do Juízo,
declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924-II do
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id.29eace7 .
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000788-55.2017.5.13.0026
AUTOR
HAMILTON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RÉU
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
novo CPC.
4.Não havendo outras pendências, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
JUIZ DO TRABALHO
JOAO PESSOA, 22 de Maio de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- HAMILTON DE SOUZA SILVA
MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA
Decisão
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id.3e852f7 .
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000788-55.2017.5.13.0026
AUTOR
HAMILTON DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
RÉU
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
Processo Nº RTOrd-0000883-85.2017.5.13.0026
AUTOR
JOSE EVANGELISTA DE SANTANA
ADVOGADO
Rodolpho Jacinto Duarte
Loureiro(OAB: 16240/PB)
RÉU
ERINALDO NASCIMENTO DE MELO
05823850409
ADVOGADO
ISRAEL REMORA PEREIRA DE
AGUIAR MENDES(OAB: 17757/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERINALDO NASCIMENTO DE MELO 05823850409
- JOSE EVANGELISTA DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Fundamentação
Ficam as partes intimadas da Decisão proferida no Id.3e852f7 .
Sentença
Processo Nº RTSum-0000804-09.2017.5.13.0026
AUTOR
THAIS FREIRE DE ARAUJO
ADVOGADO
BARBARA TIRZAH MARIA DE
MELO(OAB: 20901/PB)
RÉU
PINA SAFT PARAIBA INDUSTRIA S/A
DE FRUTAS TROPICAIS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo nº: 0000883-85.2017.5.13.0026
AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU: ERINALDO NASCIMENTO DE MELO 05823850409
- THAIS FREIRE DE ARAUJO
DESPACHO
DESPACHO
1.Crédito trabalhista quitado. Como o valor arbitrado às custas (R$
Vistos em inspeção periódica.
60,07) é ínfimo em relação àqueles relacionados no art. 20 da Lei nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119357