TRT13 16/07/2018 -Fl. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
325
Intimem-se as partes.
Considerando que o pagamento da 5ª parcela do acordo foi
cumprido, apesar do atraso de nove dias, conforme comprovante de
Notificação
pagamento (ID Nºac24984), não se afigura razoável a aplicação da
multa, devendo haver prudência ao se examinar, em cada caso
concreto, quando há o inadimplemento intencional que justifique a
aplicação da penalidade, não podendo se investir em excessivo
rigor na interpretação do acordo, mormente porque, no caso, o
evento único não constitui prejuízo de monta ao exequente que
sequer demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo. Desse modo,
indefiro o pedido de multa.
Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e
custas, conforme acordo firmado (ID Nº8e5cd3f), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de execução.
Processo Nº RTOrd-0001035-48.2017.5.13.0022
AUTOR
KALLY CHRISTIAN SERVULO DE
MELO
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
MANARA DE MELLO E SILVA
FIGUEIREDO - ME
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
LIDER EVENTOS E CONSULTORIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E
SOCIAL - IBRADHES
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER EVENTOS E CONSULTORIA EIRELI - EPP
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000999-06.2017.5.13.0022
AUTOR
CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO
DE MELO(OAB: 19677/PB)
RÉU
GALAXIA MARITIMA S.A.
ADVOGADO
MONICA DE QUEIROZ PIMPAO
SALUM(OAB: 61423/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
Cite-se a parte executada, através do seu advogado constituído,
para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão
do nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhista ( artigo 880
da CLT).
- GALAXIA MARITIMA S.A.
Notificação
DESPACHO
Considerando que o pagamento da 5ª parcela do acordo foi
cumprido, apesar do atraso de nove dias, conforme comprovante de
pagamento (ID Nºac24984), não se afigura razoável a aplicação da
multa, devendo haver prudência ao se examinar, em cada caso
concreto, quando há o inadimplemento intencional que justifique a
aplicação da penalidade, não podendo se investir em excessivo
rigor na interpretação do acordo, mormente porque, no caso, o
evento único não constitui prejuízo de monta ao exequente que
sequer demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo. Desse modo,
Processo Nº RTOrd-0001035-48.2017.5.13.0022
AUTOR
KALLY CHRISTIAN SERVULO DE
MELO
ADVOGADO
ANDRE LEANDRO DE CARVALHO
LEMES(OAB: 15000/PB)
RÉU
MANARA DE MELLO E SILVA
FIGUEIREDO - ME
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
LIDER EVENTOS E CONSULTORIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RÉU
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E
SOCIAL - IBRADHES
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
indefiro o pedido de multa.
Intimado(s)/Citado(s):
Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e
custas, conforme acordo firmado (ID Nº8e5cd3f), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de execução.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121508
- INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
E SOCIAL - IBRADHES
- LIDER EVENTOS E CONSULTORIA EIRELI - EPP
- MANARA DE MELLO E SILVA FIGUEIREDO - ME