TRT13 18/07/2018 -Fl. 430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
430
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000015665.2017.5.13.0014
NOTIFICAÇÃO: Fica V. Sª. notificado (a) acerca do despacho do
Id. 162c34b que versa sobre o parcelamento previdenciário.
NAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO
6º Vara de Campina Grande
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000234-59.2017.5.13.0014
ANTONIO ERIBERTO FARIAS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREZA LOIZE GOMES DE SOUZA
MARCOLINO(OAB: 14419/PB)
RÉU
M I SWACO DO BRASIL COMERCIO, SERVICOS E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE
SOUZA(OAB: 161843/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
THIAGO BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 150234/RJ)
ADVOGADO
LIVIA NOGUEIRA PAULA(OAB:
187899/RJ)
AUTOR
NOTIFICAÇÃO SETOR EXEC.: Nº 0426/2018 - Fica V. Sª.
notificado(a) quanto a r. Sentença exarada no ID 1b231ae,
disponível em www.trt13.jus.br - proferido nos autos em epígrafe,
cujo teor segue transcrito: " ... Vistos, etc.1. Ante extrato bancário de
id c485a1a, vê-se que o executado pagou a quinta e última parcela
com dois dias de atraso. A priori tem razão o autor quando pleiteia o
pagamento de multa porque o réu atrasou. 2. Todavia, verifica-se
que o réu pagou corretamente 4 parcelas e pagou a 5ª e última com
atraso de apenas dois dias, pelo que observa-se a sua boa fé. Por
outro lado, entendo desproporcional a aplicação da multa de 100%
sobre o valor da parcela para um réu que cumpriu corretamente
com pagamento de 4 parcelas, tendo atrasado apenas dois dias na
Intimado(s)/Citado(s):
última parcela. Assim, entendo que a penalidade é extremamente
- ANTONIO ERIBERTO FARIAS OLIVEIRA
desproporcional no caso concreto. 3. Dessa forma, considero
cumprido o acordo. 4. Ante o adimplemento da obrigação,
FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A COMPARECER A
DECLARO extinta a presente execução, com supedâneo no art.
SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, OBJETIVANDO O
924, II, do CPC, aplicado subsidiariamente. 5. Registrem-se os
RECEBIMENTO DO ALVARÁ REFERENTE AO CRÉDITO DO
pagamentos. 6. Após o prazo recursal, ao ARQUIVO DEFINITIVO,
RECLAMANTE (DEP. RECURSAL)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000397-39.2017.5.13.0014
AUTOR
FLAVIO ALVES DE MOURA
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
MANOEL JADILSON BARBOSA
PIMENTEL
ADVOGADO
HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA
RAMOS(OAB: 20907/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO ALVES DE MOURA
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000039739.2017.5.13.0014
com as cautelas de praxe. . (Datado e Assinado Eletronicamente) ...
" - TGC/EXEC. 6ª VT de C. Grande/PB.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000397-39.2017.5.13.0014
AUTOR
FLAVIO ALVES DE MOURA
ADVOGADO
ELENICE MARIA DA CONCEICAO
RAMOS(OAB: 17983/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
MANOEL JADILSON BARBOSA
PIMENTEL
ADVOGADO
HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA
RAMOS(OAB: 20907/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL JADILSON BARBOSA PIMENTEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121601