TRT13 14/08/2018 -Fl. 397 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2539/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001241-41.2017.5.13.0029
AUTOR
GETSON FEITOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON MANZATTI MENDES(OAB:
19111/PB)
ADVOGADO
ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB:
11660/PB)
ADVOGADO
JEREMIAS MENDES DE
MENEZES(OAB: 32427-A/PB)
RÉU
FUND DESENV DA CRIANCA E DO
ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC
ADVOGADO
ROGERIO DUNDA MARQUES(OAB:
16652/PB)
RÉU
API SERVICOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME
ADVOGADO
HELVETTY MATIAS OLIVER
CRUZ(OAB: 21187/PB)
TESTEMUNHA
FRANCISCO BEZERRA DA COSTA
TESTEMUNHA
GILVANDRO BATISTA DE MENEZES
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- API SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
- FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA
FUNDAC
- GETSON FEITOSA DOS SANTOS
397
IV-Cumprida a diligência, voltem conclusos os autos para
futuras deliberações.
Assinatura
JOAO PESSOA, 14 de Agosto de 2018
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTSum-0000509-60.2017.5.13.0029
AUTOR
DJAIR DE ARAUJO SOUZA
ADVOGADO
BRUNO CEZAR NOBREGA
HOLANDA DA COSTA(OAB:
15739/PB)
RÉU
INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DA PARAIBA
RÉU
MAXIMA PRESTACAO DE SERVICOS
- EIRELI - ME
ADVOGADO
RAPHAEL DE ALMEIDA
ARAUJO(OAB: 8763/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAIR DE ARAUJO SOUZA
- MAXIMA PRESTACAO DE SERVICOS- EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Fundamentação
Vistos, etc,
DESPACHO
I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas
Oficie-se à CEF, para transferir o saldo da conta judicial nº
constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o
4099.042.04884731-0 para a conta bancária titulada pela MAXIMA
feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI - ME, CNPJ
II- Ressalta-se, ainda, que não tem este Juízo como impulsionar os
14.572.458/0001-20, Conta Corrente 33775-0, Agência 9314, Banco
processos sem as informações e os subsídios necessários, e, por
Itaú.
outro lado, não permite nosso ordenamento jurídico a perpetuação
Após o cumprimento pela CEF, voltem conclusos para fins de
da Jurisdição.
arquivamento definitivo dos autos.
III-Portanto, considerando o acima exposto, e o imperativo da
Assinatura
lei que a execução deve ser processada pelo meio menos
JOAO PESSOA, 14 de Agosto de 2018
gravoso ao executado(art.805 do NCPC e item III da Súmula 417
do TST), expeça-se de MANDADO DE PENHORA sobre tantos
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
bens quantos bastem à satisfação da execução, caso haja(m),
Juiz do Trabalho Substituto
no endereço da empresa executada - API SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 15.400.637/0001-42,
acrescentando que o pagamento do débito atualizado poderá
ser efetuado na forma prevista no art. 916 do NCPC, com
depósito em conta judicial, no prazo para embargos, de 30%
(trinta por cento) do débito e o restante em até 6 (seis) parcelas
mensais, com atualização ao final, sem prejuízo da multa de
10% prevista no parágrafo segundo do mesmo artigo, quando
do inadimplemento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122766
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000321-33.2018.5.13.0029
AUTOR
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
LUCIANE GORETI BORGES
ARAGAO PESSOA(OAB: 8215/PB)
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RÉU
JEAN - COMERCIO VAREJISTA DE
PECAS E ACESSORIOS PARA
MOTOCICLETAS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
ADVOGADO
BRUNNA RACHEL GERMOGLIO
GOMES SILVA(OAB: 18835/PB)