TRT13 23/01/2020 -Fl. 246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
AUTOR
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000790-39.2019.5.13.0031
AUTOR
RINALDO DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO DOS SANTOS PIMENTEL
Fica a parte reclamante notificada da designação da audiência para
RÉU
ADVOGADO
246
RONALDO JOSE DE LIMA
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
AGNES DO NASCIMENTO RIBEIRO
DE FARIAS(OAB: 19209/PB)
CONSTRUCOES E PREMOLDADOS
MODULO LTDA
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
- CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA
DESPACHO
o dia 03/03/2020 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na
nova data designada, nos termos do Artigo 844 da CLT, e ainda do
R.H.
despacho de ID N° 0ffcac3.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000790-39.2019.5.13.0031
AUTOR
RINALDO DOS SANTOS PIMENTEL
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Notifique-se o Reclamado para que comprove, no prazo de 10 dias,
o recolhimento das custas e contribuições previdenciárias,
observando-se o acordo firmado nos presentes autos, sob pena de
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO DOS SANTOS PIMENTEL
Fica a parte reclamante notificada da designação da audiência para
o dia 03/03/2020 às 08:30 horas, devendo se fazer presente na
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000869-45.2019.5.13.0022
AUTOR
ANACLETO GROSBELLI
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
nova data designada, nos termos do Artigo 844 da CLT, e ainda do
despacho de ID N° 0ffcac3.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001243-32.2017.5.13.0022
AUTOR
RONALDO JOSE DE LIMA
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
ADVOGADO
AGNES DO NASCIMENTO RIBEIRO
DE FARIAS(OAB: 19209/PB)
RÉU
CONSTRUCOES E PREMOLDADOS
MODULO LTDA
ADVOGADO
GIOVANNA GUEDES PEREIRA
MONTEIRO FARIAS(OAB: 16759/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANACLETO GROSBELLI
DECISÃO
Em que pese o posicionamento dos Doutos magistrados proferidos
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUCOES E PREMOLDADOS MODULO LTDA
nosID. 12072ad (8ª Vara do Trabalho) eID. f8612e1 (2ª Vara do
Trabalho) dos autos eletrônicos, divirjo por ter este juízo originário já
DESPACHO
declarado a sua incompetência, nos termos do art. 286 do CPC.
R.H.
Isso posto, com supedâneo no parágrafo único do art. 66 do CPC e
Provimento Consolidado do SRC/TRT, determina-se a devolução
Notifique-se o Reclamado para que comprove, no prazo de 10 dias,
dos autos à 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde ali, caso
o recolhimento das custas e contribuições previdenciárias,
permaneça a incompetência, suscite o conflito negativo e faça a
observando-se o acordo firmado nos presentes autos, sob pena de
remessa dos autos ao Colendo TRT para resolução da
execução.
competência.
Notificação
Processo Nº ATSum-0001243-32.2017.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146154