TRT13 30/04/2020 -Fl. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2963/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
6º e 2º respectivamente, a aplicação subsidiária do art. 335 do CPC
PODER JUDICIÁRIO
aos processos trabalhistas, prescindindo-se, quando for o caso, da
JUSTIÇA DO TRABALHO
prática de audiências, DETERMINO:
1. Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
DESPACHO
apresentar contestação escrita, especificando, inclusive, se há
Vistos em inspeção periódica.
provas a produzir. A não apresentação importará em revelia.
Petição da reclamada #id:99d0a59, solicitando a suspensão do
2. Apresentada a defesa, a parte autora terá o prazo de 15 (quinze)
pagamento das parcelas acordadas no Termo de Conciliação de
dias, subsequente e independente de nova intimação, para se
#id:fad8aad. Alega que o isolamento social decorrente dos decretos
manifestar, inclusive sobre os documentos apresentados. Deve,
federal, estaduais e municipais, como medida de contenção à
ainda, nesse mesmo prazo, especificar se ainda pretende
proliferação da pandemia do coronavírus, tem causado um grande
apresentar outras provas.
prejuízo econômico e que, no momento, encontra-se com seu
3. Cumpridos os itens 1 e 2 acima e não apresentada qualquer
estabelecimento fechado.
proposta de acordo, a Secretaria deverá: a) caso haja requerimento
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
de prova oral, providenciar a marcação da audiência UNA e a
pronunciar quanto ao pedido do(a) demandado(a), ficando ciente de
intimação das partes, que deverão comparecer na forma do artigo
que seu silêncio será interpretado como concordância com o
844 da CLT; b) caso haja requerimento de prova pericial, os autos
requerimento apresentado.
devem ser conclusos para análise; c) caso as partes não tenham
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
mais provas a produzir, deverão ser notificadas para apresentar,
Intime-se.
569
querendo, razões finais por memoriais.
Esclareço, por oportuno, que a qualquer tempo, poderão as partes
JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2020.
conciliar o litígio, mediante petição assinada por ambas as partes, a
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
ser submetida ao juízo, para fins de homologação.
Juiz do Trabalho Substituto
Intimem-se.
569
JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2020.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000634-48.2019.5.13.0032
AUTOR
LUCI CANDIDO DOS RAMOS
ADVOGADO
LUIZ DELGADO DA FONSECA(OAB:
8558/PE)
RÉU
SOL & SAL CONFECCAO E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
FÁBIO CARNEIRO DA CUNHA
AMORIM(OAB: 19033/PB)
Processo Nº ATSum-0000634-48.2019.5.13.0032
AUTOR
LUCI CANDIDO DOS RAMOS
ADVOGADO
LUIZ DELGADO DA FONSECA(OAB:
8558/PE)
RÉU
SOL & SAL CONFECCAO E
COMERCIO EIRELI
ADVOGADO
FÁBIO CARNEIRO DA CUNHA
AMORIM(OAB: 19033/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOL & SAL CONFECCAO E COMERCIO EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LUCI CANDIDO DOS RAMOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Petição da reclamada #id:99d0a59, solicitando a suspensão do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150349