TRT13 20/05/2020 -Fl. 2740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
2740
contribuições previdências, no caso de homologação.
registrado que, caso as partes queiram, este Juízo está acessível
Ocorre que o TRCT, como dito acima, não foi juntado aos autos,
para a realização de audiência por meio de videoconferência,
assim como não há prova das anotações de admissão e baixa na
bastando, para tanto, requerimento específico.
CTPS da parte autora.
Analisando a petição inicial, constato que estão incluídas no acordo
Desse modo, determino que a secretaria notifique as partes para
as verbas constantes da rescisão contratual fazendo referência ao
que insiram, no prazo de cinco dias, os documentos acima
“doc. 01", não juntado aos autos.
referidos, assentando, desde já, que a não inserção implicará na
Devo destacar que tal documento se torna imprescindível visto que,
não homologação do acordo.
dentre outros aspectos, servirá de base para o cálculo das
Na referida notificação, a parte reclamada também deverá ser
contribuições previdências, no caso de homologação.
notificada para, no caso de posterior homologação do acordo
Ocorre que o TRCT, como dito acima, não foi juntado aos autos,
firmado, este Juízo não dispensará a cobrança das custas
assim como não há prova das anotações de admissão e baixa na
processuais.
CTPS da parte autora.
GUARABIRA/PB, 18 de maio de 2020.
Desse modo, determino que a secretaria notifique as partes para
que insiram, no prazo de cinco dias, os documentos acima
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
referidos, assentando, desde já, que a não inserção implicará na
não homologação do acordo.
Na referida notificação, a parte reclamada também deverá ser
Processo Nº HTE-0000176-63.2020.5.13.0010
REQUERENTES
FELIPE NOGUEIRA MONTEIRO
ADVOGADO
RAFAEL DINIZ DE ALBUQUERQUE
MARANHAO(OAB: 30193/PE)
ADVOGADO
ANDREA CARLA GOMES
PIMENTEIRA THOMAZ(OAB:
21773/PB)
REQUERENTES
FRANCO BENELLY COMERCIO DE
TECIDOS E CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E
CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Trata-se de petição inicial onde as partes requerem a homologação
do acordo extrajudicial firmado por estas.
Desde já, destaco que, em regra, este Juízo designa audiência para
fins de eventual homologação do acordo, mas, em virtude da
pandemia que assola o país que, dentre outras consequências,
suspendeu o atendimento presencial na Justiça do Trabalho, não
será possível a marcação dessa audiência presencial, deixando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151128
notificada para, no caso de posterior homologação do acordo
firmado, este Juízo não dispensará a cobrança das custas
processuais.
GUARABIRA/PB, 18 de maio de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0026800-09.2007.5.13.0010
AUTOR
WELLINGTON PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
SILVONEI PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
DAGMAR WILMA BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
DANIELI PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA SOBRINHO FILHO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
GLORICIANA PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
AUTOR
MARILEIDE PONTES BATISTA
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
AUTOR
JOAO BATISTA SOBRINHO
ADVOGADO
JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO(OAB: 6620/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CACIMBA DE
DENTRO
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)