TRT13 02/06/2020 -Fl. 127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
127
EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
EXECUÇÃO. ACORDO COM PARTE DOS DEVEDORES.
não conhecimento do Agravo de Petição por inadequação
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR
processual, suscitada em contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade,
REMANESCENTE. LEGALIDADE. No processo judicial com
DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente para
condenação solidária de três reclamados, o acordo judicial
assegurar seu direito de prosseguir com a execução contra a
celebrado restritivamente entre o autor-exequente e dois dos
Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.
reclamados-executados, assegura ao credor o direito de prosseguir
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2020.
com a execução, quanto ao saldo remanescente, contra o devedor
remanescente. Agravo de Petição provido para assegurar
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
continuidade da execução.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
Processo Nº AP-0043500-39.2012.5.13.0025
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
NATHALIA JULINDA RIBEIRO
COUTINHO WANDERLEY(OAB:
15710/PB)
AGRAVADO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
PAULO DORON REHDER DE
ARAUJO(OAB: 246516/SP)
ADVOGADO
DANIELLE VARIZO DE
CASTRO(OAB: 133007/RJ)
AGRAVADO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
MARCOS RENATO GELSI DOS
SANTOS(OAB: 151714/SP)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
GLEISON MATOS FERREIRA DE
FARIA(OAB: 203657/SP)
AGRAVADO
LIDERPRIME - PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ELTON ENEAS GONCALVES(OAB:
182174/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PERES
GOMES PALMEIRA(OAB: 177040/SP)
ADVOGADO
WILSON JACOB ABDALA(OAB:
168853/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BTG PACTUAL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE RECLAMADOS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151640
em 28/05/2020, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e
dos Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO
ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
não conhecimento do Agravo de Petição por inadequação
processual, suscitada em contrarrazões. MÉRITO: por unanimidade,
DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do exequente para
assegurar seu direito de prosseguir com a execução contra a
Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.
JOAO PESSOA/PB, 02 de junho de 2020.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0043500-39.2012.5.13.0025
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
NATHALIA JULINDA RIBEIRO
COUTINHO WANDERLEY(OAB:
15710/PB)
AGRAVADO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
PAULO DORON REHDER DE
ARAUJO(OAB: 246516/SP)
ADVOGADO
DANIELLE VARIZO DE
CASTRO(OAB: 133007/RJ)
AGRAVADO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
MARCOS RENATO GELSI DOS
SANTOS(OAB: 151714/SP)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)