TRT13 31/07/2020 -Fl. 62 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3028/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
62
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
presença de Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA
Diretor de Secretaria
MARIA MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e EDUARDO ALMEIDA,
Processo Nº AP-0043500-39.2012.5.13.0025
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
NATHALIA JULINDA RIBEIRO
COUTINHO WANDERLEY(OAB:
15710/PB)
AGRAVADO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
PAULO DORON REHDER DE
ARAUJO(OAB: 246516/SP)
ADVOGADO
DANIELLE VARIZO DE
CASTRO(OAB: 133007/RJ)
AGRAVADO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
MARCOS RENATO GELSI DOS
SANTOS(OAB: 151714/SP)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
GLEISON MATOS FERREIRA DE
FARIA(OAB: 203657/SP)
AGRAVADO
LIDERPRIME - PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ELTON ENEAS GONCALVES(OAB:
182174/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PERES
GOMES PALMEIRA(OAB: 177040/SP)
ADVOGADO
WILSON JACOB ABDALA(OAB:
168853/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDERPRIME - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA.
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios.
JOAO PESSOA/PB, 31 de julho de 2020.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0043500-39.2012.5.13.0025
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
AGRAVANTE
MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA
ADVOGADO
MARCEL NUNES DE MIRANDA(OAB:
14968/PB)
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
NATHALIA JULINDA RIBEIRO
COUTINHO WANDERLEY(OAB:
15710/PB)
AGRAVADO
BANCO BTG PACTUAL S.A.
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA CARNEIRO
GONCALVES BEZERRA SILVA(OAB:
208544/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
PAULO DORON REHDER DE
ARAUJO(OAB: 246516/SP)
ADVOGADO
DANIELLE VARIZO DE
CASTRO(OAB: 133007/RJ)
AGRAVADO
BANCO PAN S.A.
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
MARCOS RENATO GELSI DOS
SANTOS(OAB: 151714/SP)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
ADVOGADO
GLEISON MATOS FERREIRA DE
FARIA(OAB: 203657/SP)
AGRAVADO
LIDERPRIME - PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
ELTON ENEAS GONCALVES(OAB:
182174/SP)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PERES
GOMES PALMEIRA(OAB: 177040/SP)
ADVOGADO
WILSON JACOB ABDALA(OAB:
168853/SP)
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS GALINDO MOTA
INADMISSIBILIDADE. Os Embargos de Declaração não se prestam
para rejulgamento da causa, mas, sim, para esclarecer ou
completar eventual contradição, omissão ou obscuridade constantes
PODER JUDICIÁRIO
do julgado atacado, situação que não se evidencia no caso sob
JUSTIÇA DO TRABALHO
análise. Embargos rejeitados. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de
Julgamento Virtual realizada entre os dias 28 e 30/07/2020, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154406
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.