TRT13 25/01/2021 -Fl. 607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO
CLAUDERVANIO MADEIRO DE
SOUZA ARAUJO(OAB: 20330/PB)
REQUERENTES
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
607
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 049f686
proferida nos autos.
DECISÃO
- LAURINETE SANTOS DA NOBREGA
Considerando a homologação do acordo por mim e que tal ato torna
preclusa a exceção de suspeição levantada no Id. 5e34dcf, em face
da Juíza Substituta, tenho por bem rejeitar o incidente.
PODER
Dê-se ciência.
PATOS/PB, 25 de janeiro de 2021.
JUDICIÁRIO
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d895977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1. Considerando a possibilidade de homologação de acordo
extrajudicial com os elementos que se encontram nos autos,
HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID. 9b47134)
para que surta seus efeitos jurídicos.
Processo Nº HTE-0000678-96.2020.5.13.0011
REQUERENTES
LAURINETE SANTOS DA NOBREGA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
REQUERENTES
RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
CLAUDERVANIO MADEIRO DE
SOUZA ARAUJO(OAB: 20330/PB)
2. Custas pela parte reclamada empregadora, no valor equivalente
a 2% do acordo, já recolhidas, assim como a contribuição
Intimado(s)/Citado(s):
- RUMMENIGGE DE LIMA FIGUEIREDO
previdenciária.
3. Defiro à parte trabalhadora a gratuidade judiciária.
4. Havendo requerimento para saque do FGTS pela parte autora e
PODER
processamento do seguro-desemprego, promovam-se os
JUDICIÁRIO
necessários.
5. Registrem-se os pagamentos no PJE.
6. Intimem-se as partes. Desnecessária intimação da PGF por
previsão em normativo do Poder Executivo Federal.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 049f686
proferida nos autos.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
DECISÃO
Processo Nº HTE-0000678-96.2020.5.13.0011
REQUERENTES
LAURINETE SANTOS DA NOBREGA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
REQUERENTES
RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
CLAUDERVANIO MADEIRO DE
SOUZA ARAUJO(OAB: 20330/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando a homologação do acordo por mim e que tal ato torna
preclusa a exceção de suspeição levantada no Id. 5e34dcf, em face
da Juíza Substituta, tenho por bem rejeitar o incidente.
Dê-se ciência.
PATOS/PB, 25 de janeiro de 2021.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
- LAURINETE SANTOS DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162099
Processo Nº ATSum-0000849-53.2020.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO ROGERIO
CAVALCANTE COSTA
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
RÉU
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS