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TRT13 25/01/2021 -Fl. 607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021

ADVOGADO

FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO
CLAUDERVANIO MADEIRO DE
SOUZA ARAUJO(OAB: 20330/PB)

REQUERENTES
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):

607

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 049f686
proferida nos autos.

DECISÃO

- LAURINETE SANTOS DA NOBREGA

Considerando a homologação do acordo por mim e que tal ato torna
preclusa a exceção de suspeição levantada no Id. 5e34dcf, em face
da Juíza Substituta, tenho por bem rejeitar o incidente.
PODER

Dê-se ciência.
PATOS/PB, 25 de janeiro de 2021.

JUDICIÁRIO

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO

Juiz do Trabalho Titular

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d895977
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1. Considerando a possibilidade de homologação de acordo
extrajudicial com os elementos que se encontram nos autos,
HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID. 9b47134)
para que surta seus efeitos jurídicos.

Processo Nº HTE-0000678-96.2020.5.13.0011
REQUERENTES
LAURINETE SANTOS DA NOBREGA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
REQUERENTES
RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
CLAUDERVANIO MADEIRO DE
SOUZA ARAUJO(OAB: 20330/PB)

2. Custas pela parte reclamada empregadora, no valor equivalente
a 2% do acordo, já recolhidas, assim como a contribuição

Intimado(s)/Citado(s):
- RUMMENIGGE DE LIMA FIGUEIREDO

previdenciária.
3. Defiro à parte trabalhadora a gratuidade judiciária.
4. Havendo requerimento para saque do FGTS pela parte autora e

PODER

processamento do seguro-desemprego, promovam-se os
JUDICIÁRIO

necessários.
5. Registrem-se os pagamentos no PJE.
6. Intimem-se as partes. Desnecessária intimação da PGF por
previsão em normativo do Poder Executivo Federal.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 049f686
proferida nos autos.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular

DECISÃO

Processo Nº HTE-0000678-96.2020.5.13.0011
REQUERENTES
LAURINETE SANTOS DA NOBREGA
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
REQUERENTES
RUMMENIGGE DE LIMA
FIGUEIREDO
ADVOGADO
CLAUDERVANIO MADEIRO DE
SOUZA ARAUJO(OAB: 20330/PB)
Intimado(s)/Citado(s):

Considerando a homologação do acordo por mim e que tal ato torna
preclusa a exceção de suspeição levantada no Id. 5e34dcf, em face
da Juíza Substituta, tenho por bem rejeitar o incidente.
Dê-se ciência.
PATOS/PB, 25 de janeiro de 2021.

CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO

- LAURINETE SANTOS DA NOBREGA

Juiz do Trabalho Titular

PODER
JUDICIÁRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 162099

Processo Nº ATSum-0000849-53.2020.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO ROGERIO
CAVALCANTE COSTA
ADVOGADO
HELDER MACIO DE CARVALHO
MELO(OAB: 15483/PE)
RÉU
FUNDACAO FRANCISCO
MASCARENHAS

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