TRT13 10/02/2021 -Fl. 755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
755
Isso posto, libere-se em favor do exequente os valores depositados
pelas dívidas das pessoas jurídicas, bem assim a inexistência de
na conta judicial nº 0042.042.01509607-0, observando-se, no que
êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda,
couber o despacho de Id c9e06de, inclusive quanto à apuração do
decide este Juízo acolher o incidente de desconsideração da
saldo remanescente.
personalidade jurídica para direcionar o feito executório em relação
Notifique-se.
aos sócios GESSICA LAYANA DE SOUSA DIAS e ROBERTO
GUARABIRA/PB, 10 de fevereiro de 2021.
GALDINO AIRES, os quais passarão a responder pela execução.
Notifiquem-se.
ALBERICO VIANA BEZERRA
GUARABIRA/PB, 10 de fevereiro de 2021.
Juiz do Trabalho Substituto
ALBERICO VIANA BEZERRA
Processo Nº ATSum-0000550-16.2019.5.13.0010
AUTOR
DENILSON DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
EWERTON AUGUSTO COUTINHO
PEREIRA(OAB: 25124/PB)
ADVOGADO
PRISCILLA GOUVEIA
FERREIRA(OAB: 19491/PB)
ADVOGADO
LIANA VIEIRA DA ROCHA
GOUVEIA(OAB: 24338/PB)
RÉU
GL CONSTRUTORA LTDA - ME
ADVOGADO
GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO
SANTOS(OAB: 20312/PB)
RÉU
GESSICA LAYANA DE SOUSA DIAS
RÉU
ROBERTO GALDINO AIRES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0073200-42.2011.5.13.0010
AUTOR
YANNA KARLA FARIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO
ADVOGADO
PERICLES FILGUEIRAS DE
ATHAYDE FILHO(OAB: 12479/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- YANNA KARLA FARIAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d73faeb
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b417ae8
Tendo o setor de precatórios do nosso Tribunal comunicado o
proferida nos autos.
pagamento do precatório (id. 8bf08ef), libere-se o crédito da autora,
DECISÃO
observando-se a retenção dos honorários advocatícios contratuais,
no percentual de 30%, conforme contrato inserido no id. 79ed9af.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Atente a secretaria para observar os dados bancários inseridos na
requerido pela parte exequente com o fito de direcionar a execução
última petição da reclamante.
em desfavor dos sócios e diretores, na qualidade de responsáveis
Em seguida, aguarde-se o pagamento das contribuições
pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao argumento da inexistência
previdenciárias.
de êxito do processo executório na satisfação da dívida exequenda.
GUARABIRA/PB, 10 de fevereiro de 2021.
Os sócios da executada,GESSICA LAYANA DE SOUSA DIAS e
ROBERTO GALDINO AIRES foram devidamente intimados para
ALBERICO VIANA BEZERRA
requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (CLT. art. 855Juiz do Trabalho Substituto
A), acerca da instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, deixaram transcorrer o prazo in albis.
Percebe-se da análise dos autos que a parte executada não efetuou
o pagamento da dívida e os atos expropriatórios empreendidos não
lograram êxito.
Destarte, considerando que os sócios e diretores são responsáveis
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162889
Processo Nº ATSum-0000550-16.2019.5.13.0010
AUTOR
DENILSON DO NASCIMENTO
FERREIRA
ADVOGADO
EWERTON AUGUSTO COUTINHO
PEREIRA(OAB: 25124/PB)
ADVOGADO
PRISCILLA GOUVEIA
FERREIRA(OAB: 19491/PB)