TRT13 12/05/2021 -Fl. 62 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ANA AUGUSTA BARBOSA
FLORENCIO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
FELIPE CASSIMIRO DE
ALBUQUERQUE
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
62
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUVENAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- FELIPE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. LABOR SOB AS
MESMAS CONDIÇÕES NO PERÍODO ANTERIOR À
CONCESSÃO. DEFERIMENTO. É devido o adicional de
EMENTA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE
insalubridade a empregado, que exerce a função de agente
INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. LABOR SOB AS
comunitário de saúde, em período anterior ao reconhecido pelo
MESMAS CONDIÇÕES NO PERÍODO ANTERIOR À
empregador, considerando que, desde a sua contratação, sempre
CONCESSÃO. DEFERIMENTO. É devido o adicional de
laborou nas mesmas condições. Recurso Ordinário a que se nega
insalubridade a empregado, que exerce a função de agente
provimento.
comunitário de saúde, em período anterior ao reconhecido pelo
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
empregador, considerando que, desde a sua contratação, sempre
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
laborou nas mesmas condições. Recurso Ordinário a que se nega
realizada em 11/05/2021, com a presença de Suas Excelências o
provimento.
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Juíza MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
realizada em 11/05/2021, com a presença de Suas Excelências o
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Juíza MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0023100-07.2011.5.13.0003
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
NUBIA ATHENAS SANTOS
ARNAUD(OAB: 13221/PB)
RECORRIDO
JUVENAL FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
ANA AUGUSTA BARBOSA
FLORENCIO
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
FELIPE CASSIMIRO DE
ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166609
Processo Nº ROT-0023100-07.2011.5.13.0003
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADVOGADO
NUBIA ATHENAS SANTOS
ARNAUD(OAB: 13221/PB)
RECORRIDO
JUVENAL FERREIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
ANA AUGUSTA BARBOSA
FLORENCIO
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RECORRIDO
FELIPE CASSIMIRO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA AUGUSTA BARBOSA FLORENCIO