TRT13 13/05/2021 -Fl. 51 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
MARCIO MACHADO DE SOUZA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
DENILDO DA SILVA SOUSA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
EDVALDO AZEVEDO DE CARVALHO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RODRIGO LOURENCO CAETANO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
TIAGO BELO NOBREGA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SOUSA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARIA DAS DORES LIMA
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TELMA CORDEIRO DA SILVA
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
51
FLAVIANE DOS SANTOS
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
JOSILENE ALMEIDA DAS NEVES
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO BELO NOBREGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DOS PEDIDOS DE PENHORA
FORMULADOS NOS PROCESSOS D E ORIGEM. SEGURANÇA
CONCEDIDA. Constatada a inobservância da ordem cronológica
das solicitações de penhora no rosto dos autos nos processos de
origem porquanto adotado o critério de resposta das unidades
judiciárias informando a existência de credores, impõe-se a
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
concessão da segurança a fim de que o disposto na legislação que
VANUSA CAVALCANTI GOMES
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
VANESSA ANDRADE DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
AILTON ALVES DE FRANCA
JANICELY BRITO DE ALMEIDA
rege a espécie.
Desembargadores(as) ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA e WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, sob a presidência de
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FRANCINALDO SILVA DE
MEDEIROS
WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA
SOUZA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EDILANE CAVALCANTE DE ARAUJO
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO, todos compondo o Egrégio Tribunal
Pleno, na sessão Ordinária Telepresencial realizada no dia
06/05/2021, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, o
CLAUDEGIUZA DOS SANTOS
Egrégio Tribunal Pleno decidiu:
ELICLENE DE SOUZA
1-) Quanto à questão de ordem, suscitada por Sua Excelência o
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
MARIA DALVA PINTO DO
NASCIMENTO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TAMYRES DA SILVA BARBOSA
Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO,
que foi acompanhado porSuas Excelências o Senhores
Desembargadores ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, por maioria, REJEITAR a
questão de ordem;
2-) Quanto ao mérito, por unanimidade, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator, contentora da