TRT13 13/05/2021 -Fl. 67 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para,
cassando o ato coator, determinar que a preferência dos credores
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
obedeça o critério da ordem de antiguidade das penhoras
realizadas nos processos de execução promovidos por estes.
Custas dispensadas".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCol-0000332-81.2020.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
JOSE MARIA FAUSTO DE PAIVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
JOSENILTON FERNANDES LOPES
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
MARCIO MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
DENILDO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
EDVALDO AZEVEDO DE CARVALHO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
RODRIGO LOURENCO CAETANO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
TIAGO BELO NOBREGA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRADO
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SOUSA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
MARIA DAS DORES LIMA
INTERESSADO
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TERCEIRO
TELMA CORDEIRO DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
TERCEIRO
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
VANUSA CAVALCANTI GOMES
INTERESSADO
ADVOGADO
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
TERCEIRO
VANESSA ANDRADE DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
TERCEIRO
AILTON ALVES DE FRANCA
INTERESSADO
TERCEIRO
JANICELY BRITO DE ALMEIDA
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
67
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FRANCINALDO SILVA DE
MEDEIROS
WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA
SOUZA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EDILANE CAVALCANTE DE ARAUJO
CLAUDEGIUZA DOS SANTOS
ELICLENE DE SOUZA
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
MARIA DALVA PINTO DO
NASCIMENTO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TAMYRES DA SILVA BARBOSA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FLAVIANE DOS SANTOS
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
JOSILENE ALMEIDA DAS NEVES
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIANE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DOS PEDIDOS DE PENHORA
FORMULADOS NOS PROCESSOS D E ORIGEM. SEGURANÇA
CONCEDIDA. Constatada a inobservância da ordem cronológica
das solicitações de penhora no rosto dos autos nos processos de
origem porquanto adotado o critério de resposta das unidades
judiciárias informando a existência de credores, impõe-se a
concessão da segurança a fim de que o disposto na legislação que
rege a espécie.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA e WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, sob a presidência de