TRT13 13/05/2021 -Fl. 69 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
CONCEDIDA. Constatada a inobservância da ordem cronológica
das solicitações de penhora no rosto dos autos nos processos de
IMPETRANTE
origem porquanto adotado o critério de resposta das unidades
ADVOGADO
judiciárias informando a existência de credores, impõe-se a
IMPETRANTE
ADVOGADO
concessão da segurança a fim de que o disposto na legislação que
rege a espécie.
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRANTE
ADVOGADO
DELGADO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE
IMPETRANTE
ADVOGADO
ASSIS CARVALHO E SILVA e WOLNEY DE MACEDO
IMPETRADO
CORDEIRO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
CUSTOS LEGIS
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, sob a presidência de
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO, todos compondo o Egrégio Tribunal
Pleno, na sessão Ordinária Telepresencial realizada no dia
06/05/2021, com atuação do(a) representante do Ministério Público
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, o
Egrégio Tribunal Pleno decidiu:
1-) Quanto à questão de ordem, suscitada por Sua Excelência o
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO,
que foi acompanhado porSuas Excelências o Senhores
Desembargadores ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, por maioria, REJEITAR a
questão de ordem;
2-) Quanto ao mérito, por unanimidade, no sentido de dar ao
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para,
cassando o ato coator, determinar que a preferência dos credores
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
obedeça o critério da ordem de antiguidade das penhoras
realizadas nos processos de execução promovidos por estes.
Custas dispensadas".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCol-0000332-81.2020.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
JOSE MARIA FAUSTO DE PAIVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
JOSENILTON FERNANDES LOPES
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
MARCIO MACHADO DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
69
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
DENILDO DA SILVA SOUSA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
EDVALDO AZEVEDO DE CARVALHO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
RODRIGO LOURENCO CAETANO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
TIAGO BELO NOBREGA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SOUSA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARIA DAS DORES LIMA
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TELMA CORDEIRO DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
VANUSA CAVALCANTI GOMES
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
VANESSA ANDRADE DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
AILTON ALVES DE FRANCA
JANICELY BRITO DE ALMEIDA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FRANCINALDO SILVA DE
MEDEIROS
WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA
SOUZA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EDILANE CAVALCANTE DE ARAUJO
CLAUDEGIUZA DOS SANTOS
ELICLENE DE SOUZA
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
MARIA DALVA PINTO DO
NASCIMENTO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TAMYRES DA SILVA BARBOSA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FLAVIANE DOS SANTOS