TRT13 19/05/2021 -Fl. 638 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3226/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
638
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
Vistos, etc.
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
ADVOGADO
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo
legal, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GPS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIBERG ROCHA NASCIMENTO
e GRU, sob pena de execução.
Intime-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000491-79.2020.5.13.0014
REQUERENTES
AIRTON DINIZ REGIS
ADVOGADO
MEYRE RUTH ARAUJO DE SOUZA
MONTENEGRO(OAB: 25416/PB)
REQUERENTES
CONECTRIO COMERCIO E
SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
ANA RACHEL GUEDES NUNES(OAB:
26798/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2b5e2
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido do reclamante de Id. b889195, referente a
Intimado(s)/Citado(s):
- CONECTRIO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
promoção da execução.
Ante o exposto, determino:
Intime-se o reclamado para comprovar o pagamento da condenação
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de constrição de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
bens, independente de mandado de citação, nos termos do art. 880
da CLT.
Em face da restrição de atendimento presencial motivado pela
INTIMAÇÃO
pandemia do covid-19 que assola o mundo nesse momento, a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e84235
obrigação de fazer, anotação da CTPS do reclamante, nos termos
proferido nos autos.
da sentença de Id. c55ff5b, não poderá ser cumprida, por ora, nas
DESPACHO
dependências da Unidade Judiciária, já que os atos presenciais
Vistos, etc.
estão suspensos, nos termos do ATO TRT SGP Nº 125, de 18 de
Pagas todas as parcelas trabalhistas do acordo firmado nestes
novembro de 2020.
autos, pendendo apenas as contribuições previdenciárias e as
Ato contínuo, intime-se o reclamado para, no prazo de 5 (cinco)
custas processuais, notifique-se o reclamado para que, no prazo
dias, informar dia, horário e local para o registro da CTPS do autor,
legal, proceda aos respectivos recolhimentos, mediante guias GPS
bem como para fornecer documentação necessária para gozo do
e GRU, sob pena de execução.
seguro-desemprego, sob pena de cominação de multa diária e
Intime-se.
indenização, em face de se converter a obrigação de fazer em
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de maio de 2021.
obrigação de pagar, independente do prazo acima concedido.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
CAMPINA GRANDE/PB, 19 de maio de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000558-44.2020.5.13.0014
AUTOR
ERIBERG ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166969
Processo Nº ATSum-0000558-44.2020.5.13.0014
AUTOR
ERIBERG ROCHA NASCIMENTO
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
ATACADAO S.A.