TRT13 11/08/2021 -Fl. 991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
2. A notificação da demandada para implantar e/ou comprovar a
991
dias.
implantação no contracheque da parte autora, a adequação das
Após a regularização da conta, determino:
progressões deferidas no processo principal nº. 0104400-
1. A expedição de ofício à 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
70.2006.5.13.0001, em 10 dias;
comunicando-lhe o ajuizamento da presente ação;
3. A atualização da planilha de cálculos com abrangência dos
débitos somados até a competência anterior à implantação em
contracheque;
2. A intimação da União para manifestação sobre os cálculos (se a
dívida previdenciária superar R$ 20.000,00), no prazo legal;
3. A intimação da reclamada para, querendo, oferecer impugnação,
4. A intimação da União para manifestação sobre os cálculos (se a
dívida previdenciária superar R$ 20.000,00), no prazo legal;
5. A intimação da reclamada para, querendo, oferecer impugnação,
no prazo de 15 dias;
4. A expedição de Precatório ou RPV.
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de agosto de 2021.
no prazo de 15 dias;
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
6. A expedição de Precatório ou RPV.
Juiz do Trabalho Substituto
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de agosto de 2021.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000507-20.2021.5.13.0007
EXEQUENTE
JOSEFA CAVALCANTI BARBOSA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEFA CAVALCANTI BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000339-18.2021.5.13.0007
AUTOR
JOSE FERNANDES DA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
AMANDA DE ASSIS SARAIVA(OAB:
12867/PB)
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
PERITO
PAULO ROBERTO MOTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a76918a
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
Operador: AMCB
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db5214
Observa-se que o ex-empregado da reclamada faleceu em
proferido nos autos.
20/07/2019 e consoante consta da Certidão de Óbito colacionada
DESPACHO
aos autos, e a autora é sua herdeira.
R.h.
Assim, determino a retificação da autuação pela Secretaria, para
Vistos etc.
constar como autor o ESPÓLIO DE ANTONIO DE PADUA
I - Em virtude do requerido pelo autor na manifestação Id: bd91051
ANDRADE BARBOSA, representado pela viúva JOSEFA
e os diversos laudos que a acompanham, determino ao perito
CAVALCANTI BARBOSA.
nomeado que prestes os esclarecimentos requeridos de forma
Na planilha de cálculos apresentada pela parte autora não houve
circunstanciada, no prazo de cinco dias.
apuração de contribuições previdenciárias, embora essa verba
II - Após o perito prestar os esclarecimentos requeridos, vistas as
integre a condenação do processo principal.
partes pelo prazo comum de cinco dias, ficando as partes com o
Diante disso, intime-se a parte autora para complementar a planilha
mesmo prazo, para, querendo, apresentarem razões finais em
de cálculos, a fim de incluir as contribuições previdenciárias, em 15
memoriais, interpretando o silêncio como remissivas aos seus
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