TRT13 18/08/2021 -Fl. 155 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
155
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
que sejam excluídos da planilha os valores relativos à contribuição
Wolney de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor
previdenciária a cargo da empresa em todo o período trabalhado,
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
por ser optante do SIMPLES Nacional. Custas pelas reclamadas,
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
conforme planilha de cálculos que integra a presente decisão.
JOAO PESSOA/PB, 18 de agosto de 2021.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
dia 17/08/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Diretor de Secretaria
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade e
Wolney de Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência o Senhor
Processo Nº ROT-0000668-95.2020.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
KELLY LIMA SOUSA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
ATD COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
GLOBO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E MAQUINAS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
ATTENTO TECNOLOGIA
ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
ATTENTO COMERCIO E SERVICOS
DE MATERIAL ELETRO E
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
C.D.A. TECNOLOGIA ELETRONICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATD COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas Evangelista.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO - Desembargador Relator.
JOAO PESSOA/PB, 18 de agosto de 2021.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000668-95.2020.5.13.0029
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
KELLY LIMA SOUSA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
RECORRIDO
ATD COMERCIO DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
GLOBO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS E MAQUINAS
INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
ATTENTO TECNOLOGIA
ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
ATTENTO COMERCIO E SERVICOS
DE MATERIAL ELETRO E
ELETRONICO LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
RECORRIDO
C.D.A. TECNOLOGIA ELETRONICA
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
COELHO(OAB: 6092/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.
- C.D.A. TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO PARCIAL.
Caracterizada a omissão de que trata o inciso II do art. 1.022 do
CPC, cumpre acolher os embargos declaratórios para, sanando o
PODER JUDICIÁRIO
vício apontado, integralizar o julgado. Embargos parcialmente
JUSTIÇA DO
acolhidos.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: CONHECER
OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO PARCIAL.
dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS
Caracterizada a omissão de que trata o inciso II do art. 1.022 do
PARCIALMENTE para determinar a retificação dos cálculos a fim de
CPC, cumpre acolher os embargos declaratórios para, sanando o
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