TRT13 06/09/2021 -Fl. 64 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
a rejeição da exceção de pré-executividade tem status de decisão
interlocutória, não desafiando a interposição de nenhum recurso
64
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA BARBOSA ABRANTES
(art. 893, § 1º, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
JUSTIÇA DO
realizada em 31/08/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Relator), EDUARDO ALMEIDA e da Senhora Juíza Convocada
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem como de Sua
OMISSÃO. ACOLHIMENTO Constatada a existência de falha na
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
conta de cálculos que integra o Acórdão embargado, passível de
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, REJEITAR A
ser sanada por meio de embargos de declaração, impõe-se o
PRELIMINAR de ausência de intimação pessoal do d. Procurador
acolhimento da pretensão, para aprimorar a prestação jurisdicional.
Municipal. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Embargos acolhidos com efeito modificativo.
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Obs.: Sua Excelência a Senhora Desembargadora Ana Maria
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
Madruga, não participa deste julgamento, em conformidade com o
realizada em 31/08/2021, com a presença de Suas Excelências o
que dispõe o Regimento Interno deste E. Regional.
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente) e das
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e da
Araújo Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB,
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA, bem
para substituir Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho
Coelho de Miranda Freire, em licença médica (ATO TRT SGP Nº
JOSÉ
113/2021).
unanimidade,ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
Declaração para determinar a juntada da planilha de cálculos, com
CAETANO
DOS
SANTOS
FILHO,
por
as diretrizes fixadas na fundamentação.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
Diretor de Secretaria
não participa deste julgamento, em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
Processo Nº ROT-0000766-08.2019.5.13.0032
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MERIE EVELYN CAPERUCI(OAB:
328258/SP)
RECORRENTE
RITA BARBOSA ABRANTES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
RITA BARBOSA ABRANTES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MERIE EVELYN CAPERUCI(OAB:
328258/SP)
TERCEIRO
SEVERINO CRISPIM LOPES FILHO
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170769
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
Araújo Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de João
Pessoa/PB,para substituir Sua Excelência o Senhor
Desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, em licença
médica (ATO TRT SGP Nº 113/2021).
JOAO PESSOA/PB, 06 de setembro de 2021.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000766-08.2019.5.13.0032
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
MARISA BARBIERI BORALLI(OAB:
290305/SP)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
MERIE EVELYN CAPERUCI(OAB:
328258/SP)
RECORRENTE
RITA BARBOSA ABRANTES