TRT13 05/10/2021 -Fl. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3323/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021
66
avaliação (CPC, art. 876), ou pleitear que sejam alienados por sua
própria iniciativa.
INTIMAÇÃO
Proceda-se ao necessário registro no BNDT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be022e2
JOAO PESSOA/PB, 05 de outubro de 2021.
proferido nos autos.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
DECISÃO
Considerando o recebimento de agravo de petição em face da
decisão que rejeitou os embargos à arrematação (id a064c37) ,
Processo Nº ATSum-0000326-09.2019.5.13.0033
AUTOR
VICTOR GONCALVES ROMAO DA
SILVA
ADVOGADO
MAYARA HELENNA VERISSIMO DE
FARIAS(OAB: 17738/PB)
ADVOGADO
VICKTOR JOSE BRITO DA
SILVA(OAB: 19456/PB)
RÉU
PEIXE BOI COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
LUIS ALBERTO LINS
CAVALCANTI(OAB: 12795/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
suspendam-se os atos expropriatórios até o julgamento do agravo.
JOAO PESSOA/PB, 05 de outubro de 2021.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ExTAC-0180700-75.2003.5.13.0002
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO
ALEXANDRE CAVALCANTI
ANDRADE DE ARAUJO(OAB:
11969/PB)
ADVOGADO
FRANCIS FREDIE CAMELO(OAB:
8551/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be022e2
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
Considerando o recebimento de agravo de petição em face da
decisão que rejeitou os embargos à arrematação (id a064c37) ,
INTIMAÇÃO
suspendam-se os atos expropriatórios até o julgamento do agravo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd0691
JOAO PESSOA/PB, 05 de outubro de 2021.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Informa a parte executada a quitação do acordo formulado com a
Juiz do Trabalho Substituto
parte exequente, o que ocorreu nos autos do processo 008560079.2007.5.13.0026.
Processo Nº ATSum-0000326-09.2019.5.13.0033
AUTOR
VICTOR GONCALVES ROMAO DA
SILVA
ADVOGADO
MAYARA HELENNA VERISSIMO DE
FARIAS(OAB: 17738/PB)
ADVOGADO
VICKTOR JOSE BRITO DA
SILVA(OAB: 19456/PB)
RÉU
PEIXE BOI COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO
LUIS ALBERTO LINS
CAVALCANTI(OAB: 12795/PE)
Com efeito, em referidos autos a parte executada cumpriu o
estipulado no acordo, referente ao pagamento de 10% do valor
executado, atualizado, bem como multa de 1% por ato atentatório à
dignidade da Justiça, tendo Oos valores pago sido destinados à
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, CNPJ:
04.091.201/0001-00.
Adimplida a dívida exequenda, bem como efetuado o registro do
pagamento, extingue-se a presente execução, com fundamento no
Intimado(s)/Citado(s):
- VICTOR GONCALVES ROMAO DA SILVA
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Destarte, exclua-se a parte executada do BNDT.
Após, encaminhem-se os autos à 2ª Vara do Trabalho de João
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172191
Pessoa para observância de eventuais pendências e arquivamento.