TRT13 28/10/2021 -Fl. 546 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3339/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6aa5b1
RÉU
proferida nos autos.
ADVOGADO
DECISÃO
RÉU
Configurada a concordância tácita das partes, HOMOLOGO, os
ADVOGADO
cálculos de liquidação do julgado, #id:17d3b47, elaborados pela
contadoria deste juízo, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.
Diante da existência de depósito judicial em valor inferior ao débito,
546
JOSE RUBENS DE MOURA
FILHO(OAB: 14649/PB)
ENGER ENGENHARIA DA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
CONGER CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ZELIA MARIA GUSMAO LEE(OAB:
1711/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONGER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- ENGER ENGENHARIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
expeça-se alvará em favor dos credores.
Intime-se a parte reclamante e seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, indicarem conta corrente/poupança de sua titularidade
PODER JUDICIÁRIO
para a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
JUSTIÇA DO
Esclareço que a dedução de honorários advocatícios contratuais
fica condicionada à apresentação do contrato.
Ademais, verifica-se que foram depositados na secretaria
INTIMAÇÃO
dispositivos móveis (pendrive), razão pela qual determina-se a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6aa5b1
intimação da parte reclamante para que compareça a esta Unidade
proferida nos autos.
Judiciária, apresentando a notificação para justificar o acesso ao
DECISÃO
Fórum, em até cinco dias, para a retirada do(s) dispositivo(s)
Configurada a concordância tácita das partes, HOMOLOGO, os
(pendrive), sob pena de descarte. (art. 19-A, § 5º da
cálculos de liquidação do julgado, #id:17d3b47, elaborados pela
CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA 13ª REGIÃO).
contadoria deste juízo, para que surtam seus jurídicos e legais
Advirta-se a parte que diante da publicação do ATO TRT SGP N.º
efeitos.
162, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, que regulamenta e atualiza a
Diante da existência de depósito judicial em valor inferior ao débito,
retomada gradual das atividades presenciais no âmbito deste
expeça-se alvará em favor dos credores.
Regional, ficam as partes advertidas de que, além dos cuidados
Intime-se a parte reclamante e seu advogado para, no prazo de 05
necessários pelo momento vivenciado, o acesso ao Fórum só será
(cinco) dias, indicarem conta corrente/poupança de sua titularidade
permitido mediante comprovante de vacinação contra COVID-19
para a transferência dos valores devidos nos presentes autos.
pelo aplicativo “Conecte SUS” ou por outro meio idôneo, nos termos
Esclareço que a dedução de honorários advocatícios contratuais
do Art. 7º, § 5º, do referido ato.
fica condicionada à apresentação do contrato.
Após a liberação do crédito, efetue-se o cálculo do débito
Ademais, verifica-se que foram depositados na secretaria
remanescente abatendo-se depósito recursal, #id:9ef4bbb, e as
dispositivos móveis (pendrive), razão pela qual determina-se a
custas recolhidas, #id:a00ce04, e intime-se a parte devedora para,
intimação da parte reclamante para que compareça a esta Unidade
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetuar o pagamento da
Judiciária, apresentando a notificação para justificar o acesso ao
condenação.
Fórum, em até cinco dias, para a retirada do(s) dispositivo(s)
Concomitantemente, intime-se a parte reclamante para, em não
(pendrive), sob pena de descarte. (art. 19-A, § 5º da
havendo pagamento espontâneo, no prazo de 05 (cinco) dias,
CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA 13ª REGIÃO).
requerer o que entender de direito, em obediência às novas regras
Advirta-se a parte que diante da publicação do ATO TRT SGP N.º
impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo
162, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, que regulamenta e atualiza a
878, estabelece que a execução será promovida pelas partes.
retomada gradual das atividades presenciais no âmbito deste
031
JOAO PESSOA/PB, 27 de outubro de 2021.
Regional, ficam as partes advertidas de que, além dos cuidados
necessários pelo momento vivenciado, o acesso ao Fórum só será
ROSIVANIA PEREIRA GOMES
permitido mediante comprovante de vacinação contra COVID-19
Juiz do Trabalho Substituto
pelo aplicativo “Conecte SUS” ou por outro meio idôneo, nos termos
do Art. 7º, § 5º, do referido ato.
Processo Nº ATOrd-0000777-37.2019.5.13.0032
AUTOR
TEOFILO NETO TAVARES SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173346
Após a liberação do crédito, efetue-se o cálculo do débito