TRT13 05/11/2021 -Fl. 153 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
153
proferido no Id. d15e58e, intimem-se as executadas para que se
RECLAMANTE: PAULO DE OLIVEIRA LINS NETO
manifestem acerca da planilha de cálculos (Id. 9c9e980da)
CPF: 083.851.744-78
apresentada pela parte exequente, no prazo de 08 dias, nos termos
DATA DE ADMISSÃO: 01/03/2020 DATA DE DESLIGAMENTO:
do art. 879, § 2º, CLT.
31./08/2021
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2021.
RECLAMADO: YURI CEZAR ANDRADE DO NASCIMENTO
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
CNPJ: 34.439.459/0001-08
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2021.
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Processo Nº ATSum-0000710-97.2021.5.13.0001
AUTOR
PAULO DE OLIVEIRA LINS NETO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 24302/PB)
RÉU
YURI CEZAR ANDRADE DO
NASCIMENTO 06496408459
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DE OLIVEIRA LINS NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000723-96.2021.5.13.0001
SILVANA MARCIA DA SILVA
SILVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccc4ce4
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
INTIMAÇÃO
Pretende a parte reclamante, em antecipação de tutela, a liberação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25022b9
do FGTS e o processamento do seguro desemprego, argumentando
proferido nos autos.
que não lhe foram pagas as verbas rescisórias corretamente.
DESPACHO
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
Designo Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
aplicativo Zoom Meeting, para o dia 18/04/2022, às 10:00 horas,
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
devendo as partes comparecerem para depoimento pessoal, sob
Diante da revelia da parte ré, tenho que a situação dos autos
pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).
preenche os requisitos do art. 300, do CPC, pelo que acolho o
Link, Id e senha de acesso à sala de audiência por
pedido de tutela antecipada, para liberação do FGTS e, de igual
videoconferência:
modo, o processamento do seguro desemprego.
https://trt13-jusDefere este Juízo, portanto, a antecipação da tutela requerida.
br.zoom.us/j/89610651665?pwd=T1FLTGFiYUxtWkdFcXNGd2d1
Esta decisão tem força de alvará, ficando autorizada a Caixa
YVVlZz09
Econômica Federal a liberar o saldo do FGTS depositado na conta
ou pelo ID da reunião: 896 1065 1665 - Senha de acesso:
vinculada do autor, do período em que trabalhou para a empresa
h2Q3tc9J
ora reclamada, bem como fica, também, autorizado a
JOAO PESSOA/PB, 04 de novembro de 2021.
Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego a
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
processar o pedido de liberação do seguro desemprego.
Juiz do Trabalho Titular
A parte autora deverá comprovar nos autos, o quantum sacado a
título de FGTS, no prazo de 10 dias, para dedução, em caso de
eventual condenação no pagamento de FGTS.
Intime-se a parte reclamante.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173626
Processo Nº ATOrd-0000723-96.2021.5.13.0001
SILVANA MARCIA DA SILVA
SILVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
AUTOR