TRT13 18/01/2022 -Fl. 329 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
329
ADVOGADO
JOAO ADRIANO SILVA
RODRIGUES(OAB: 23892/PB)
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
RÉU
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0000019-25.2022.5.13.0009
AUTOR
DAIANE LUNA RODRIGUES DA
SILVA COSTA
ADVOGADO
HERACLITON GONCALVES DA
SILVA(OAB: 7564/PB)
RÉU
EUDO ALVES RODRIGUES
FARMACIA
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANE LUNA RODRIGUES DA SILVA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b33f07
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 938994b
DECISÃO
Vistos em autoinspeção
proferida nos autos.
Vistos etc.
DECISÃO
I. Recebo o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, eis que
atendidos os pressupostos de admissibilidade.
A parte autora requer a concessão de antecipação de tutela
consistente na expedição de alvará judicial para liberação de
Seguro- Desemprego.
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
No caso vertente, o documento de Id. -faefbb2- Termo de Rescisão
do Contrato de Trabalho- TRCT, aponta rescisão contratual por
iniciativa da empresa. Consequentemente, há fumus boni iuris em
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de janeiro de 2022.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
amparo a solicitação.
Quanto ao periculum in mora, a liberação solicitada servirá à
subsistência do trabalhador.
Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela.
A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
com ordem para liberação do seguro-desemprego, suprindo,
inclusive, a inexistência das guias SD/CD e do carimbo de baixa da
Processo Nº ATSum-0000507-14.2021.5.13.0009
AUTOR
CICERA VALDECI DE AZEVEDO
DANTAS
ADVOGADO
JOAO ADRIANO SILVA
RODRIGUES(OAB: 23892/PB)
RÉU
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
ELYENE DE CARVALHO
COSTA(OAB: 10905/PB)
PERITO
CRISMARCOS RODRIGUES DA
SILVA
CTPS.
Após, aguarde-se a audiência.
Dê-se ciência à reclamante desta decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERA VALDECI DE AZEVEDO DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINA GRANDE/PB, 18 de janeiro de 2022.
JUSTIÇA DO
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000507-14.2021.5.13.0009
AUTOR
CICERA VALDECI DE AZEVEDO
DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177075
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b33f07