3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
AUTOR
LORENA MARIA OLIVEIRA DE
ANDRADE
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
RIANNE TRINDADE MONTEIRO
COSTA(OAB: 18583/PB)
INSTITUTO GERIR
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
827
AUTOR
ADVOGADO
FRANCILENE ARAUJO MENDES
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
RIANNE TRINDADE MONTEIRO
COSTA(OAB: 18583/PB)
INSTITUTO GERIR
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE ARAUJO MENDES
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes cientes, por seus representantes legais, da petição
Ficam as partes cientes, por seus representantes legais, da petição
juntada pelo(a) senhor(a) perito(a) nesta data, com informações
juntada pelo(a) senhor(a) perito(a) nesta data, com informações
acerca do exame pericial.
acerca do exame pericial.
PATOS/PB, 02 de fevereiro de 2022.
PATOS/PB, 02 de fevereiro de 2022.
IACI DANTAS DA NOBREGA
IACI DANTAS DA NOBREGA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000813-74.2021.5.13.0011
AUTOR
FRANCILENE ARAUJO MENDES
ADVOGADO
DANIELE DE SOUSA
RODRIGUES(OAB: 15771/PB)
ADVOGADO
RIANNE TRINDADE MONTEIRO
COSTA(OAB: 18583/PB)
RÉU
INSTITUTO GERIR
ADVOGADO
RODRIGO QUEIROZ
FERNANDES(OAB: 36968/GO)
PERITO
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
SILVA JUNIOR
Processo Nº ATOrd-0130251-66.2015.5.13.0011
AUTOR
FRANCISCO CLEMENTINO NETO
ADVOGADO
JOELMY ALVES DANTAS(OAB:
17779/PB)
RÉU
POLY SERV SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:
19785/PB)
RÉU
RUBEM NOGUEIRA SANTOS
RÉU
MARIVALDO DE OLIVEIRA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CLEMENTINO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO GERIR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4c62a
Ficam as partes cientes, por seus representantes legais, da petição
proferido nos autos.
juntada pelo(a) senhor(a) perito(a) nesta data, com informações
Vistos, etc.
acerca do exame pericial.
Entende este Juízo que as medidas requeridas implicam restrição
PATOS/PB, 02 de fevereiro de 2022.
ao direito fundamental de ir e vir (retenção de CNH e passaporte),
não havendo relação de causa e efeito entre a medida coercitiva e o
IACI DANTAS DA NOBREGA
pagamento da dívida, o que a torna desproporcional e sem nexo
Diretor de Secretaria
com a obrigação do pagamento de créditos trabalhistas.Muito
Processo Nº ATOrd-0000813-74.2021.5.13.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177857
menos se mostra razoável a retenção de cartões de crédito.