TRT13 08/02/2022 -Fl. 431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
431
Custas processuais pela reclamada, consoante planilha anexa,
Juiz do Trabalho Titular
calculadas sobre o montante da condenação, na forma da lei.
Juros de mora incidem sobre a importância da condenação já
corrigida monetariamente (Súmula 200 do TST).
A correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF
nas ADCs 58 e 59, devendo ser aplicada a taxa Selic desde a
citação (contestação) e o IPCA-e na fase pré-processual.
Honorários advocatícios sucumbenciais, na forma da
fundamentação.
Ficam as partes advertidas que eventuais embargos
declaratórios calcados na mera justificativa de
prequestionamento (cf. Súmula 297 do TST), e, ainda, sob falso
argumento de contradição com os elementos de prova e
narrativa fática serão tidos como PROTELATÓRIOS, ensejando
a aplicação da pertinente multa pecuniária.
Processo Nº ATSum-0000773-35.2021.5.13.0030
AUTOR
ADEILDO BARROS FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SAO BRAZ CONSTRUCOES LTDA ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RÉU
ITALO OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
RÉU
JOSE ODERNES ARAUJO
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITALO OLIVEIRA ARAUJO
- JOSE ODERNES ARAUJO
- SAO BRAZ CONSTRUCOES LTDA - ME
A intimação da União deverá ser feita oportunamente, se e quando
necessária na forma da lei, observando-se, ainda, os termos da
Portaria MF 582/2013 e Recomendação TRT SCR 004/2009.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes, via DEJT.
JUSTIÇA DO
E, para constar, foi lavrada a presente ata, assinada na forma da lei.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 292e245
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATSum-0000773-35.2021.5.13.0030
AUTOR
ADEILDO BARROS FERREIRA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
RÉU
SAO BRAZ CONSTRUCOES LTDA ME
ADVOGADO
JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO(OAB: 708-A/RN)
RÉU
ITALO OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
RÉU
JOSE ODERNES ARAUJO
ADVOGADO
HERIKA COELI DA SILVA
CLEMENTINO(OAB: 18925/PB)
Processo Nº ATSum-0000024-81.2022.5.13.0030
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
ADVOGADO
GEORGIA VASCONCELOS GOMES
BEZERRA(OAB: 26543/PB)
ADVOGADO
SAMUEL HELLYSON DO
NASCIMENTO LIMA
MONTEIRO(OAB: 26549/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS FERNANDES
DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILDO BARROS FERREIRA
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
- MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 292e245
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7e005e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferido nos autos.
DESPACHO
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178059
Tendo em vista os termos da certidão de ID c44cb46, adie-se a