TRT13 04/03/2022 -Fl. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
359
sucumbenciais em prol do advogado da parte reclamante no
dispensadas na forma da lei.
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Honorários periciais, no importe de R$ 800,00, em benefício do
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre R$ 5.000,00, valor
perito do Juízo, que deve ser pago na forma do ATO TRT SGP
provisoriamente arbitrado à condenação.
N.066/2019
Intimem-se.
Notifiquem-se as partes, através de seus respectivos advogados.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000139-63.2021.5.13.0022
PEDRO ANTONIO BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000139-63.2021.5.13.0022
PEDRO ANTONIO BEZERRA DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
RÉU
MARANATA PRESTADORA DE
SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
PERITO
IRLAN TARGINO MOREIRA SILVA
AUTOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ANTONIO BEZERRA DA SILVA
- MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5167c26
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5167c26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO.
III – CONCLUSÃO.
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este
Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este
Juízo rejeitar as preliminares arguidas, pronunciar a prescrição
Juízo rejeitar as preliminares arguidas, pronunciar a prescrição
quinquenal, referente aos créditos trabalhistas, prescritíveis e
quinquenal, referente aos créditos trabalhistas, prescritíveis e
exigíveis por via acionária, anteriores à 10/3/2016, bem como
exigíveis por via acionária, anteriores à 10/3/2016, bem como
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO
JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO
ANTONIO BEZERRA DA SILVA em face de MARANATA
ANTONIO BEZERRA DA SILVA em face de MARANATA
PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.,
PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.,
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA – CAGEPA,
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA – CAGEPA,
ESTADO DA PARAIBA E EMPRESA PARAIBANA DE
ESTADO DA PARAIBA E EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS , concedendo, no
ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS , concedendo, no
entanto, ao Autor, os benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma
entanto, ao Autor, os benefícios da Justiça Gratuita; tudo na forma
da fundamentação supra, que passa a integrar o presente
da fundamentação supra, que passa a integrar o presente
dispositivo como se nele estivesse transcrito.
dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Custas processuais, pelo Autor, no importe de importe de R$
Custas processuais, pelo Autor, no importe de importe de R$
1.332,12, calculadas sobre R$ 66.605,97, valor da condenação,
1.332,12, calculadas sobre R$ 66.605,97, valor da condenação,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179160