3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
97
AUTOR
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
MAURO BEZERRA DA SILVA
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou multa, além de pena
correspondente à violência, cominado com o art. 155, incisos II, V,
RÉU
ADVOGADO
VIII, IX, X e XI, da Lei 14.133/ 2021 (Nova Lei de Licitações e
ADVOGADO
Contratos Administrativos).
Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o Juiz
ADVOGADO
impor-lhe-á, em favor da execução, a perda do sinal, voltando os
bens a novo leilão, do qual não será admitido a participar o
RÉU
ADVOGADO
arrematante remisso (CPC, art. 897 ).
RÉU
Todas as pessoas físicas capazes, sem impedimento legal, e as
ADVOGADO
pessoas jurídicas regularmente constituídas poderão participar do
leilão judicial, diretamente ou por meio de procurador com poderes
específicos.
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Os casos omissos serão resolvidos pelo Juiz Supervisor da Central
- CONSTRUTORA MART LTDA - ME
Regional de Efetividade.
CONDIÇÕES DO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO
- A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então
PODER JUDICIÁRIO
oferecidos, em sendo este dia feriado ou final de semana,
JUSTIÇA DO
automaticamente ficará prorrogado para o primeiro dia útil
subsequente (CPC, Art. 900).
- Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os
INTIMAÇÃO: Ciência as partes executadas acerca do auto de
bens permanecerão disponíveis, automaticamente, no mesmo site,
penhora ID. f85ad48.
independentemente de nova publicação ou intimação editalícia.
JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2022.
- Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final
da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
VANESSA MELO RODRIGUES
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para
Diretor de Secretaria
que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
leilão (CPC, Art. 887, caput, §§ 1º e 2º).
Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022
AUTOR
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RÉU
CONSTRUTORA MART LTDA - ME
ADVOGADO
HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA(OAB: 10987/PB)
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
RÉU
MAURO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
RÉU
LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS
BEZERRA
ADVOGADO
JOSE JURANDY QUEIROGA
URTIGA(OAB: 17680/PB)
TERCEIRO
COSTAZUL IMOVEIS LTDA - ME
INTERESSADO
JOAO PESSOA/PB, 02 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
novos lances.
- Havendo lance válido e a consequente arrematação, o auto será
encaminhado pelo Leiloeiro público ao Juiz Supervisor para a
formalização da alienação do bem no leilão judicial, oportunidade
em que enviará também o demonstrativo dos lances concorrentes
vencidos, ofertados nas hastas públicas ocorridas no período.
O presente Edital será publicado na forma da lei, na rede mundial
de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e
conterá descrição detalhada dos bens, informando expressamente
se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, bem como
será afixado nono endereço supracitado, ficando os executados,
credores e terceiros interessados intimados do local, dia e hora do
- LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA
TACIANA BARBOSA FARIAS DE MELO
Assessor
Notificação
Processo Nº ATOrd-0132021-61.2015.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181854