TRT13 03/05/2022 -Fl. 160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
160
formulado pela acionada, impõe-se o acolhimento dos embargos,
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
sem efeito modificativo, a fim de sanar a falha apontada,
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
aperfeiçoando-se a prestação jurisdicional. Embargos acolhidos
26/04/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
parcialmente.
Desembargadores PAULO MAIA FILHO(Presidente e Relator),
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE e do Juiz Convocado
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
ANDRÉ WILSON AVELLAR DE AQUINO, bem como de Sua
26/04/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, FLÁVIO
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da Senhora
HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM, EM RELAÇÃO AO
Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR
(Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM RELAÇÃO AO
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, DAR
Procurador Regional do Trabalho, FLÁVIO HENRIQUE FREITAS
PROVIMENTO para esclarecer que a ruptura do contrato de
EVANGELISTA GONDIM, por unanimidade, ACOLHER
trabalho deu-se por justa causa, por falta grave, na forma do artigo
PARCIALMENTE os Embargos de Declaração para, suprindo a
482, i, da CLT. Publicações e notificações devem ser endereçadas
omissão apontada, negar o pedido de compensação formulado pela
ao advogado Dr. Acrísio Netônio de Oliveira Soares, OAB/PB
embargante, sem, contudo, emprestar-lhes efeitos modificativos,
16.853, o que desde já fica determinado à SEGEJUD, para as
tudo nos termos da fundamentação supra.
providências.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
Obs.: Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de Araújo
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
Silva, Titular da 1ª VT desta Capital, convocada nos termos do ATO
o Regimento Interno deste E. Regional.
TRT SGP Nº 015/2022, não participou do julgamento deste
Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves de
processo nos termos do RITRT13.
Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO TRT13
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz André Wilson Avellar de
SGP Nº 015/2022.
Aquino, Titular da 5ª VT de Campina Grande/PB, que à época do
JOAO PESSOA/PB, 03 de maio de 2022.
início do julgamento encontrava-se substituindo Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, em licença médica, de
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
acordo com o ATO TRT SGP Nº 027/32.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
Processo Nº RORSum-0000358-39.2021.5.13.0002
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RECORRENTE
MARIA ALINE DE ANDRADE
CHAGAS
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RECORRIDO
MARIA ALINE DE ANDRADE
CHAGAS
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALINE DE ANDRADE CHAGAS
PODER JUDICIÁRIO
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 03 de maio de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000358-39.2021.5.13.0002
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RECORRENTE
MARIA ALINE DE ANDRADE
CHAGAS
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
RECORRIDO
REDEPHARMA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
RECORRIDO
MARIA ALINE DE ANDRADE
CHAGAS
ADVOGADO
ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 16853/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- REDEPHARMA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181925