TRT13 10/06/2022 -Fl. 183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3491/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
D & N COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA FILHO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
MARCIA APARECIDA FORMIGA DE
SOUZA
FORMED COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
183
ADVOGADO
VAMBERTO DE SOUZA COSTA
FILHO(OAB: 14529/PB)
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA
ANDREI DE MENESES
TARGINO(OAB: 16883/PB)
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
ADAILTON ALVES BEZERRA
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
D & N COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
COMERCIAL DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS IRMA DULCE
LTDA
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA FILHO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
MARCIA APARECIDA FORMIGA DE
SOUZA
FORMED COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
- ADAILTON ALVES BEZERRA
ADVOGADO
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- HEVERTON BRENO MELO FERREIRA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. NÃO
CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Conforme preceitua o artigo 884
da CLT, as decisões proferidas na fase de execução somente
PODER JUDICIÁRIO
podem ser atacadas pelo executado após a devida garantia da
JUSTIÇA DO
execução. Dessarte, a ausência de garantia integral da execução
importa em não conhecimento do Agravo de Petição, por deserção.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. NÃO
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Conforme preceitua o artigo 884
07/06/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
da CLT, as decisões proferidas na fase de execução somente
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), CARLOS
podem ser atacadas pelo executado após a devida garantia da
COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO ALMEIDA,
execução. Dessarte, a ausência de garantia integral da execução
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
importa em não conhecimento do Agravo de Petição, por deserção.
Trabalho, PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, por
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Agravo de Petição interposto, por deserção, suscitada de ofício por
07/06/2022, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
Desembargadores PAULO MAIA FILHO (Presidente), CARLOS
Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora
COELHO DE MIRANDA FREIRE (Relator) e EDUARDO ALMEIDA,
Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
JOAO PESSOA/PB, 10 de junho de 2022.
Trabalho, PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA, por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento do
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Agravo de Petição interposto, por deserção, suscitada de ofício por
Sua Excelência o Senhor Desembargador Relator.
Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência a Senhora
Processo Nº AP-0171500-52.2014.5.13.0004
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AGRAVANTE
VANESSA MELO FERREIRA
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
Desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva.
JOAO PESSOA/PB, 10 de junho de 2022.
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183838