TRT13 27/06/2022 -Fl. 658 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
658
inclusão, na planilha da conta, dos valores a serem vertidos à
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
PREVI, em conformidade com o que foi estabelecido na sentença
cujo teor restou acima transcrito.
Atente a expert que, nos cálculos, além de incluir a verba honorária
Processo Nº ATOrd-0001978-87.2016.5.13.0026
AUTOR
NORBERTO ALVES DE CASTRO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TERCEIRO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
INTERESSADO
PERITO
MARCIA COSTESKI CROSATI
SAAVEDRA
PERITO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
devida em favor de Antônio Leite Loureiro Neto, no importe de R$
2.000,00, como já fora estabelecido no ato decisório do ID.
d9ca4de, Pág. 19, deverá também fazer constar os honorários
periciais que ora seguem arbitrados em seu proveito, igualmente no
importe de R$ 2.000,00, pelo trabalho técnico de cômputo das
contribuições devidas à Previdência Pública e à PREVI.
Apresentado o novo laudo pericial, as partes deverão ser
notificadas, para que, se o quiserem, impugnem, no prazo no prazo
comum de oito dias, a conta elaborada.
Intime-se a expert.
Intimado(s)/Citado(s):
- NORBERTO ALVES DE CASTRO FILHO
JOAO PESSOA/PB, 27 de junho de 2022.
JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0001978-87.2016.5.13.0026
NORBERTO ALVES DE CASTRO
FILHO
ADVOGADO
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE
CASTRO MARIZ(OAB: 15397/PB)
RÉU
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
ADVOGADO
RAYSSA LANNA FRANCO DA
SILVA(OAB: 15361/PB)
TERCEIRO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
INTERESSADO
PERITO
MARCIA COSTESKI CROSATI
SAAVEDRA
PERITO
ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436a28c
proferido nos autos.
DESPACHO
V.
Converto o julgamento em diligência.
Verdade que, na planilha de cálculo do ID. 71f645b, não há o
cômputo das contribuições a serem vertidas à PREVI, em
conformidade com o que restou estabelecido na sentença do ID.
bfcf7d3, no particular, mantida pelos acórdãos emanados do
segundo e do terceiro grau. Eis o teor do indigitado ato decisório:
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
“II.2.7 Dos recolhimentos devidos à PREVI Fica o reclamado
condenado a proceder ao recolhimento dos valores devidos à
PREVI, quota do empregado e do empregador, incidente sobre o
PODER JUDICIÁRIO
valor da condenação e sobre os seus reflexos, em conformidade
JUSTIÇA DO
com as diretrizes do Art. 28 e parágrafos do Regulamento do Plano
de Benefícios n. 1, observado, quanto à quota pessoal do
empregado, o direito de retenção do montante recolhido do
INTIMAÇÃO
quantum assegurado ao obreiro”.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436a28c
proferido nos autos.
De tal arte, notifique-se a senhora perita, a fim de que complemente
DESPACHO
olaudo pericial no prazo de trinta dias, mediante o cálculo e a
V.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184624