TRT13 08/07/2022 -Fl. 133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
JAILSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA
ALMEIDA
FABIO LOURENCO
FIGUEIREDO(OAB: 25665/PB)
MARIA DAS DORES FERREIRA
RODRIGUES(OAB: 19982/PB)
LAYON DANTAS DA NOBREGA(OAB:
27587/PB)
WENDELL ARAUJO SOUSA(OAB:
25715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- WAL MART BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: TRABALHO INSALUBRE. EXPOSIÇÃO A CALOR
SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA.
INTERVALO TÉRMICO. LAUDO CIAL. PROVA
133
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000139-36.2020.5.13.0010
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
A.L.A.C.
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
RECORRENTE
H.F.S.I.D.A.
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
H.F.S.I.D.A.
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
H.D.S.F.
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
A.L.A.C.
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
Relator
EMPRESTADA. VALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. É
Intimado(s)/Citado(s):
insalubre o trabalho executado sob calor superior ao limite de
- A.L.A.C.
tolerância, constituindo fator apto a ensejar o deferimento de horas
extras por supressão de intervalo térmico, com nítida natureza
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0fa4688.
salarial, que a faz repercutir sobre verbas trabalhistas, mas tão
somente até o início de vigência da Lei nº 13.467/2017, que atribuiu
natureza indenizatória ao intervalo intrajornada. Recurso provido
parcialmente.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
05/07/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador
EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua Excelência o Senhor
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por maioria, contra o voto de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda
Freire, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para
Processo Nº ROT-0000139-36.2020.5.13.0010
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
A.L.A.C.
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
RECORRENTE
H.F.S.I.D.A.
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
H.F.S.I.D.A.
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
H.D.S.F.
ADVOGADO
HUMBERTO DE SOUSA FELIX(OAB:
5069/RN)
RECORRIDO
A.L.A.C.
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
ADVOGADO
MARX ALVES DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 13389/PB)
Relator
restringir os reflexos das horas extras sobre repouso remunerado,
férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, até 10.11.2017.
Obs.: DEFERIDA JUNTADA DE VOTO VENCIDO A SUA
Intimado(s)/Citado(s):
- H.F.S.I.D.A.
EXCELÊNCIA O SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS COELHO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e7add24.
DE MIRANDA FREIRE.
Presença do advogado Wendell Araújo Sousa, pelo recorrido.
Ausente, em gozo de férias regulamentares, Sua Excelência o
Senhor Desembargador Paulo Maia Filho.
JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185228
Processo Nº ROT-0000139-36.2020.5.13.0010
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
A.L.A.C.
ADVOGADO
ALANA LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
12036/PB)
Relator