TRT13 27/07/2022 -Fl. 790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
790
bancário dos últimos 3 meses, da CONTA POUPANÇA nº
Ora, inicialmente cumpre esclarecer que o pleito mostra-se bastante
00423227-0, da agência nº 0041, operação 013, da CAIXA
genérico porquanto não especifica por qual(is) convênio(s) deseja
ECONÔMICA FEDERAL.
que a pesquisa seja efetuada.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os
De outra banda, dê-se ciência ao peticionante de que inexiste
autos conclusos para apreciação integral da peça processual em
convênio desta Justiça Especializada com sistemas capazes de
questão.
esclarecer tais informações mormente porque os meios de pesquisa
CAMPINA GRANDE/PB, 27 de julho de 2022.
disponíveis são direcionados exclusivamente à busca patrimonial de
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
executados já devidamente cadastrados nos autos, razão pela qual
indefiro de plano a medida pleiteada.
Registre-se ainda que o exequente deixou de cumprir as
Processo Nº ATOrd-0000599-37.2017.5.13.0007
AUTOR
STEFANO RAMOS PRUDENTE
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RÉU
LARISSA DE AZEVEDO BARBOSA
ADVOGADO
CAMILA CARVALHO DE
AZEVEDO(OAB: 25392/PB)
ADVOGADO
THAMYRIS SHELDA SANTIAGO
MENDES(OAB: 27269/PB)
RÉU
WALTER JOSE NOBREGA DE
ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RÉU
PAULLINE DE AZEVEDO QUEIROZ
RÉU
QUEIROZ & BARBOSA
RESTAURANTE E BAR LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
TESTEMUNHA
Auricélio Barros de Macedo
determinações do Juízo quedando-se em apontar meios executórios
capazes de garantir seu crédito, mesmo sendo advertido, por três
vezes, da possibilidade de suspensão da execução.
Destarte, diante do insucesso das tentativas de constrição de bens
do(a)(s) executado(a)(s) por meio dos sistemas conveniados
(BACENJUD, RENAJUD. INFOJUD/DOI etc.) e de diligência do
oficial de justiça e da inércia do credor, suspenda-se o curso da
execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40,
"caput" e §2º da Lei nº 6.830/80.
Decorrido o prazo de suspensão por 01 (um) ano, renovem-se as
pesquisas eletrônicas aos sistemas conveniados e, caso infrutíferas,
intime-se o(a) exequente para indicar meios concretos para
prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias;
Intimado(s)/Citado(s):
Em caso de manifestação do(a) credor(a), concluam-se os autos;
- STEFANO RAMOS PRUDENTE
caso contrário, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar
a iniciativa da parte exequente, o que não ocorrendo poderá ensejar
o pronunciamento da prescrição intercorrente (Art. 11-A, §2º, da
PODER JUDICIÁRIO
CLT).
JUSTIÇA DO
CAMPINA GRANDE/PB, 27 de julho de 2022.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e5ab8b
proferida nos autos.
Operador: FVBM
DECISÃO
Vistos, etc.
Por duas vezes notificado a indicar meios concretos para o
prosseguimento da execução, inicialmente limitou-se o exequente a
pleitear providências já exaustivamente adotadas, ainda sim
restando acatadas em um primeiro momento, sendo a seguir
justificadamente indeferidas (id: 155c497).
Dada mais uma chance ao credor, ou seja, intimado pela terceira
vez com a mesma finalidade, pleiteia (id: 51befb3) que esse Juízo
efetue pesquisa junto aos sistemas conveniados com intuito de
verificar se os executados possuem cônjuges, bem como o regime
de comunhão cível possivelmente existente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186139
Processo Nº ATOrd-0000599-37.2017.5.13.0007
AUTOR
STEFANO RAMOS PRUDENTE
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BEZERRA
MUNIZ(OAB: 21527/PB)
RÉU
LARISSA DE AZEVEDO BARBOSA
ADVOGADO
CAMILA CARVALHO DE
AZEVEDO(OAB: 25392/PB)
ADVOGADO
THAMYRIS SHELDA SANTIAGO
MENDES(OAB: 27269/PB)
RÉU
WALTER JOSE NOBREGA DE
ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
RÉU
PAULLINE DE AZEVEDO QUEIROZ
RÉU
QUEIROZ & BARBOSA
RESTAURANTE E BAR LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL TABOSA DE ALMEIDA(OAB:
14420/PB)
TESTEMUNHA
Auricélio Barros de Macedo
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA DE AZEVEDO BARBOSA