TRT13 15/08/2022 -Fl. 544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
REDSTAR LIMITED CORP
PATRICIA NADJA GALDINO DOS
SANTOS
AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
544
[..]."
JOAO PESSOA/PB, 15 de agosto de 2022.
VALDELIO VENTURA PAULO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000644-86.2022.5.13.0000
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
IMPETRANTE
PAULO SERGIO NAVARRO DE
SOUZA
ADVOGADO
HELDER ARAUJO CHAVES(OAB:
16446/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 4ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ADAILTON ALVES BEZERRA
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000633-57.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação/Oficio TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO NAVARRO DE SOUZA
Destinatário:
MOLDAVIA SP PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Endereço: RUA COLUMBUS, 282 , ANDAR 4 - SALA 41
JUSTIÇA DO
VILA LEOPOLDINA - SAO PAULO - SP - CEP: 05304-900
Mandado de Segurança Cível, nº: 0000644-86.2022.5.13.0000
Assunto: Intimação TRT13 - Secretaria Geral Judiciária
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº ab370ac), cujo teor é o seguinte: "[…],
INDEFIRO o pedido de providência liminar.
Notifique-se a autoridade coatora, com total brevidade, para ciência
Destinatário:
PAULO SERGIO NAVARRO DE SOUZA
Endereço: DUARTE DA SILVEIRA, 779
TORRE - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58040-280
desta decisão, inclusive para os fins previstos no artigo 7º, I, da Lei
nº 12.016 /2009.
Notifique-se o(s) litisconsorte(s) passivo(s), PATRICIA NADJA
GALDINO DOS SANTOS, OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A., AVB HOLDINGS S/A, SYNERGY GROUP
CORP, SPSYN PARTICIPAÇÕES LTDA., REDSTAR LIMITED
CORP., a fim de, querendo, manifestarem-se nos autos, no prazo
de 10 (dez) dias.
Notifique-se a impetrante acerca do teor da presente decisão, bem
como para que informe os dados pessoais e os endereços
atualizados dos demais executados no processo originário,
TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA., SENIOR
TÁXI AÉREO EXECUTIVO LTDA., DIGEX AIRCRAFT
MAINTENANCE LTDA e BRASITEST LTDA, no prazo de 15 dias,
sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor
do disposto no art. 485, IV, do CPC.
Prazos de lei.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187038
Através do presente, fica Vossa Senhoria cientificado do inteiro teor
da decisão proferida nos autos do Processo Judicial Eletrônico
acima epigrafado (ID nº 8b1adad), cujo teor é o seguinte: "[…] ,
ausentes os requisitos legais (probabilidade do direito e perigo de
dano ou o risco ao resultado útil do processo), indefiro o pedido
liminar.
Ciência à autoridade apontada como coatora do inteiro teor da
presente decisão e para que apresente as informações necessárias
no prazo legal.
Notifique-se a parte impetrante.
Nos termos do que dispõe o art. 165, § único, do Regimento Interno
deste Tribunal Regional, determino a notificação da litisconsorte,
para que fique ciente da impetração e para que tome as medidas
que entender necessárias, no prazo de 15 dias.
Posteriormente, em razão do disposto no artigo 166 do Regimento