TRT13 15/08/2022 -Fl. 574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc7707
574
- SINDICATO DOS AGRONOMOS VETERINARIOS E
ZOOTECNISTAS DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO DA
PARAIBA SINAVEZ
- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
proferido nos autos.
DESPACHO
Intime-se a parte exequente acerca da certidão do oficial de justiça
PODER JUDICIÁRIO
(ID. 5a01f43).
JUSTIÇA DO
Na hipótese de inércia, encaminhem-se os autos à 6ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, para as providências cabíveis.
JOAO PESSOA/PB, 15 de agosto de 2022.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0135600-80.2006.5.13.0006
AUTOR
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
AUTOR
SINDICATO DOS AGRONOMOS
VETERINARIOS E ZOOTECNISTAS
DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO
DA PARAIBA SINAVEZ
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
ADVOGADO
KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:
2138/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
SECRETARIA DA AGRICULTURA DO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
MARCOS AURELIO DE QUEIROGA
INTERESSADO
ADVOGADO
HERLESON SARLLAN ANACLETO
DE ALMEIDA(OAB: 16732/PB)
TERCEIRO
PROCURADORIA DO INSS - JOAO
INTERESSADO
PESSOA/PB.
TERCEIRO
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO
INTERESSADO
DO ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
MARIA SONIA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
TERCEIRO
LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS
INTERESSADO
TERCEIRO
PROCURADORIA GERAL DO
INTERESSADO
ESTADO
TERCEIRO
INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS
INTERESSADO
DE ALUMINIO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)
TERCEIRO
SUPERMERCADO TODO DIA LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
TERCEIRO
MIRIAN DANTAS ROLIM PEREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187038
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3502dea
proferido nos autos.
DESPACHO
Indefiro o pedido de suspensão dos atos de alienação e
expropriação, formulado pela parte executada (ID. 4cbf0ae), visto o
determinado na própria decisão que apreciou a medida cautelar nos
autos da ADPF, que ressaltou, inclusive, que as decisões
desfavoráveis a ela (parte executada) podem ser atacadas por meio
dos recursos cabíveis, não sendo a suspensão do processo o meio
mais acertado para o que se pretende.
Além disso, não se pode prever o termo final do julgamento de
referida ação, que foi recém-iniciado, podendo seu término ocorrer
em meses ou anos, a exemplo de outros julgamentos pelo STF.
Por fim, tem-se que atentar para as considerações da Corte
Regional, destacadas no acórdão de ID. 4ef4277, pelo qual ficou
determinado o seguimento da execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 15 de agosto de 2022.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ACum-0135600-80.2006.5.13.0006
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
AUTOR
SINDICATO DOS AGRONOMOS
VETERINARIOS E ZOOTECNISTAS
DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO
DA PARAIBA SINAVEZ
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
ADVOGADO
KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:
2138/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
SECRETARIA DA AGRICULTURA DO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
MARCOS AURELIO DE QUEIROGA
INTERESSADO
AUTOR