TRT13 16/08/2022 -Fl. 712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
712
Em seguida, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de
Recurso Ordinário." (Id. cc22e73).
praxe.
Embargos de declaração pela parte reclamante (Id. 6f1fd70) e pela
parte reclamada (Id. 1450f12), rejeitados pela reclamante e
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de agosto de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
acolhidos pela reclamada, com a juntada de cálculos (Id. f4763f7),
conforme decisão (Id. a0e7b98).
Recurso de revista pela parte reclamante (Id. d983d56), cuja
decisão (Id. 66fbf6a), denegou-lhe seguimento.
Processo Nº ATSum-0000110-41.2020.5.13.0024
AUTOR
VYRNA LOPES TORRES DE FARIAS
BEM
ADVOGADO
VYRNA LOPES TORRES DE FARIAS
BEM(OAB: 13842/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
BRUNO CALDAS CHIANCA
Agravo de instrumento pela parte reclamante (Id. 1a99a61), cujo
acórdão (Id. 92568f7), negou-lhe provimento.
Transitado em julgado em 03/08/2022 (Id. 4374a18).
Observa-se que nos autos da execução provisória (000035955.2021.5.13.0024), foi liberado o depósito recursal (Id. 8031490,
R$ 5.042,96, em 18/06/2021); as penhoras realizadas através de
bloqueios judiciais (Id. 76276d2, R$ 14.861,27, em 04/11/2021),
perfazendo o total devido a parte reclamante, devendo tais
Intimado(s)/Citado(s):
pagamentos serem registrados nos presentes autos.
- VYRNA LOPES TORRES DE FARIAS BEM
Verifica-se também que nos autos da execução provisória, há
saldo suficiente a quitação das contribuições sociais, devendo
serem quitadas naqueles autos e registrado o pagamento
PODER JUDICIÁRIO
nestes autos.
JUSTIÇA DO
Havendo saldo remanescente nos autos da execução
provisória, deverá a Secretaria da Vara consultar a existência
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec33d7e
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Verifica-se nos autos que há sentença com procedência parcial (Id.
b3b03db), com cálculos (Id. 0692062), com honorários
sucumbenciais pela parte reclamada e reclamante (estes sob
condição suspensiva).
Recurso ordinário pela parte reclamante (Id. 6cf19e2).
Recurso ordinário pela parte reclamada (Id. 23680b3), com depósito
recursal no valor de R$ 5.030,00, com data de 11/11/2021 (BB
Conta 1500112722097, Id. ce16d4d) e custas pagas (Id. 1e98d9c).
Execução provisória em autos suplementares (000035955.2021.5.13.0024) interposta pela parte reclamante (Id.
76b3079).
Aos recursos ordinários obteve-se o seguinte acórdão: "por
unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR de não conhecimento da
documentação acostada com o Recurso Ordinário da reclamada,
arguida em contrarrazões. EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
RECLAMADA: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso
Ordinário para excluir da condenação o aviso prévio, a multa do art.
477 da CLT e a diferença salarial. EM RELAÇÃO AO RECURSO
DA RECLAMANTE: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187145
de outras execuções em desfavor da empresa reclamada,
transferindo para outros processos, se for o caso.
Junte-se cópia deste despacho nos autos da execução
provisória para cumprimento das presentes determinações e
arquivamento daquele feito.
Feito isto, venham-me conclusos.
CAMPINA GRANDE/PB, 11 de agosto de 2022.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000110-41.2020.5.13.0024
AUTOR
VYRNA LOPES TORRES DE FARIAS
BEM
ADVOGADO
VYRNA LOPES TORRES DE FARIAS
BEM(OAB: 13842/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
PERITO
BRUNO CALDAS CHIANCA
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME