TRT13 18/08/2022 -Fl. 793 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3540/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022
793
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1ddf17
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1ddf17
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
III - DISPOSITIVO
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, decido:
a) conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
a) conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora;
b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na Ação
Trabalhista ajuizada por LUIZ HENRIQUE AIRES DOS SANTOS
Trabalhista ajuizada por LUIZ HENRIQUE AIRES DOS SANTOS
em face de ALPARGATAS S.A .
em face de ALPARGATAS S.A .
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
Tudo de acordo com a fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
dispositivo como se nele transcrita estivesse.
Não há Incidência de Contribuições Previdenciárias e IR.
Não há Incidência de Contribuições Previdenciárias e IR.
Custas pelo reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
Custas pelo reclamante, no patamar de 2% do valor dado à causa
na inicial. Dispensadas, ante o permissivo legal.
na inicial. Dispensadas, ante o permissivo legal.
Notifiquem-se as partes.
Notifiquem-se as partes.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000507-02.2022.5.13.0034
LUIZ HENRIQUE AIRES DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000375-23.2022.5.13.0008
RUDYARD FRANKLIN SANTANA
VILAR
ADVOGADO
HUGO MARQUES NOGUEIRA(OAB:
8478/PA)
ADVOGADO
MILTON MARTINS DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 9266/PA)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- RUDYARD FRANKLIN SANTANA VILAR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187284