TRT13 06/10/2022 -Fl. 640 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
AUTOR
FRANCISCO OTAVIO DE LIMA
VALVERDE
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
BRUNO BENEVIDES DUARTE
LEITE(OAB: 9507/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
640
345/2020 do CNJ, bem como do §1º do art. 5º do ATO CONJUNTO
TRT13 SGP-SCR 001/2021, cabe às partes, no ato do ajuizamento
da ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o
endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular,
preferencialmente com o aplicativo “WhatsApp”.
Dispõe, ainda, o ATO TRT13 SGP 24/2022, que “as audiências
Intimado(s)/Citado(s):
ocorrerão de forma presencial, autorizando-se, excepcionalmente, a
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
realização em formato telepresencial ou híbrido, mediante
justificativa nos autos”.
No caso concreto, inexiste situação excepcional a justificar a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
realização em formato telepresencial ou híbrido.
Nessas condições, descumprida a obrigação imposta pelo artigo 5º,
§ 1º, do ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR Nº 001, promova a
Secretaria a imediata exclusão do presente feito do “Juízo 100%
INTIMAÇÃO
Digital”, retificando sua autuação.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c8abff
Intimem-se as partes para a antecipação da AUDIÊNCIA
proferido nos autos.
INAUGURAL, a se realizar no dia 27/10/2022, às 08h10, de forma
DESPACHO
PRESENCIAL, na sede deste Juízo, com as advertências de estilo.
Cuida-se de processo devolvido pelo E. TRT da 13ª Região, tendo
No mais, aguarde-se a audiência designada.
sido reformada a sentença de id:77fc0f2 pelo acórdão de id:fcf506c,
JOAO PESSOA/PB, 05 de outubro de 2022.
mantido pelo C. TST, após ter sido negado provimento a agravo de
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
instrumento em recurso de revista, interposto pela parte reclamada.
Juiz do Trabalho Substituto
Cálculos no id:8a9b2b1. Seguro garantia no id:02ca5f5.
Por ora, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 dias,
disponibilizar nos autos ao valor do seguro garantia - R$ 14.282,84 , sob pena de execução.
JOAO PESSOA/PB, 05 de outubro de 2022.
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000540-04.2022.5.13.0030
AUTOR
THAIZA CONCEICAO ALEXANDRE
DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL DE ARAGAO COSTA
FERREIRA(OAB: 25701/PB)
RÉU
JEFFERSON ROBERTO DE LIRA
SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0000782-60.2022.5.13.0030
AUTOR
ALBELICE DE FREITAS CARNEIRO
ADVOGADO
AMANDA KATHLEEN MENDES DE
FREITAS(OAB: 29601/PB)
RÉU
EVERALDO ARAUJO BARROS
- THAIZA CONCEICAO ALEXANDRE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ALBELICE DE FREITAS CARNEIRO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 149e9d0
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bb7108
proferido nos autos.
DESPACHO
Nos termos do Parágrafo Único do art. 2º da RESOLUÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189947
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA
A parte reclamada interpôs recurso ordinário (id: 8b1ad52) no prazo
legal. Todavia, deixou de recolher as custas processuais e de
efetuar o depósito recursal, na forma do art. 899 da CLT. É ônus da
parte recorrente o pagamento do depósito recursal e das custas