3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
- SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS
1091
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
48h de antecedência da audiência;
b) de acordo com o art. 844 da CLT e a Súmula n.º 74 do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
Superior do Trabalho, a ausência do reclamante à audiência
JUSTIÇA DO
ensejará o arquivamento da reclamação e a do reclamado em
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
c) conforme o art. 845 da CLT, as partes deverão comparecer
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce1b379
acompanhadas das suas testemunhas, independentemente de
intimação, sendo ônus daquelas convidar as testemunhas com a
proferida nos autos.
antecedência necessária;
DECISÃO
d) caso haja necessidade de intimação das testemunhas, as partes
Vistos etc.
I. Com lastro no art. 99, §7 do CPC, recebo o Recurso Ordinário
interposto pela Reclamada, eis que atendidos os pressupostos de
deverão apresentar rol com a devida qualificação (inclusive e-mail e
telefone) no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo sem
qualquer manifestação, restará consumada a preclusão,
admissibilidade.
Embora a Demandada não comprove o recolhimento do preparo
(custas e depósito recursal), consta nas razões do recurso
requerimento de justiça gratuita. Portanto, o recurso deve ser
presumindo-se que as testemunhas comparecerão voluntariamente
à audiência.
Após, aguarde-se a audiência.
CAMPINA GRANDE/PB, 28 de outubro de 2022.
processado.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
II. Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, oferecer as suas
Juiz do Trabalho Titular
contrarrazões.
III. Após, subam os autos à superior instância.
CAMPINA GRANDE/PB, 28 de outubro de 2022.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000802-17.2022.5.13.0009
AUTOR
GUSTAVO GOMES SILVA
ADVOGADO
THAYANE SOUSA DE
VASCONCELOS(OAB: 26048/PB)
RÉU
CAMPINA ALEVINOS
RÉU
WAMBERTO BALBINO SALES
Processo Nº ATSum-0000800-47.2022.5.13.0009
AUTOR
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
PETRUSKA TORRES GRANGEIRO
FERREIRA(OAB: 9614/PB)
ADVOGADO
TIBERIO ROMULO DE
CARVALHO(OAB: 7072/PB)
ADVOGADO
ALAMIR VENANCIO DE
CARVALHO(OAB: 18738/PB)
RÉU
IRENE DA SILVA SANTOS
00755127420
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN SILVA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO GOMES SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b75b038
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47d42f9
DESPACHO
proferido nos autos.
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
DESPACHO
23/11/2022 14:00 horas, de forma presencial, na sede deste
Intimem-se as partes para AUDIÊNCIA UNA a se realizar no dia
Juízo, observando-se que:
23/11/2022 14:30 horas, de forma presencial, na sede deste
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
Juízo, observando-se que:
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
a) nos termos do art. 22, §1º, da Resolução n.º 185/2017 do
defesa e os documentos sejam protocolados no PJe com ao menos
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, recomenda-se que a
48h de antecedência da audiência;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191219