TRT13 11/11/2022 -Fl. 525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
ADVOGADO
MATHEUS OLIVEIRO MENEZES
MAIA(OAB: 29351/PB)
ALPARGATAS S.A.
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9caea25
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
525
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000514-40.2020.5.13.0009
AUTOR
JOSE GENERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAULO DE TARSO SOARES
MINA(OAB: 27665/PB)
RÉU
ALONCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO JOSE MACIEL ALVES(OAB:
17488/PB)
RÉU
AUTO ELETRO MECANICA UNIAO
LTDA
ADVOGADO
JOAO JOSE MACIEL ALVES(OAB:
17488/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
AMARINHO ANDRADE DE BARROS
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)
TESTEMUNHA
AMILTON SERGIO CASTOR ALVES
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)
TESTEMUNHA
EDNALDO LUCIANO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)
ISTO POSTO, decido:
Intimado(s)/Citado(s):
1. rejeitar a preliminar de impugnação do valor da causa, suscitadas
pela reclamada;
- ALONCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
- AUTO ELETRO MECANICA UNIAO LTDA
2. julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na
petição inicial da reclamação trabalhista ajuizada por ROBSON
DOS SANTOS ARAGAO para condenar a reclamada
PODER JUDICIÁRIO
ALPARGATAS S.A. a pagar à parte reclamante, no prazo legal após
JUSTIÇA DO
intimação para esse fim, observando-se os limites do pedido, o valor
dos seguintes títulos: a) 15 minutos de intervalo de recuperação
térmica suprimidos a cada hora de trabalho, em dias efetivamente
INTIMAÇÃO
trabalhados, acrescidos do adicional legal de 50%, no período de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d6e776
04/07/2018 a 08/12/2019; b) reflexos do intervalo de recuperação
proferido nos autos.
térmica suprimido sobre repouso semanal remunerado, 13ºs
Vistos, etc.
salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.
Não obstante os motivos alegados no #id:8c73a35, mantenho a
Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do
audiência de forma presencial, dada a complexidade da causa,
montante devido à parte reclamante (sem deduzir desse valor
notadamente o pedido de adjudicação.
eventual contribuição previdenciária devida pelo reclamante e
CAMPINA GRANDE/PB, 10 de novembro de 2022.
eventual desconto de imposto de renda), em favor do(a)
advogado(a) da parte autora, conforme parâmetros estabelecidos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
As contribuições previdenciárias incidem sobre as verbas com
natureza salarial, conforme planilha em anexo. Reclamante e
reclamada possuem responsabilidade proporcional, nos termos da
legislação.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes e a União (artigo 832, § 5º, da CLT),
observados, contudo, os termos da Portaria MF 582/2013.
CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191665
Processo Nº ATOrd-0000514-40.2020.5.13.0009
AUTOR
JOSE GENERINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
SAULO DE TARSO SOARES
MINA(OAB: 27665/PB)
RÉU
ALONCIO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOAO JOSE MACIEL ALVES(OAB:
17488/PB)
RÉU
AUTO ELETRO MECANICA UNIAO
LTDA
ADVOGADO
JOAO JOSE MACIEL ALVES(OAB:
17488/PB)
PERITO
JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
AMARINHO ANDRADE DE BARROS
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS(OAB: 26235/PB)