TRT13 09/12/2022 -Fl. 537 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3616/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022
537
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$489,17, 2% DO
CLT.
VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$24.458,38, TUDO CONFORME
CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA A
GRATUITA A PARTE RECLAMANTE.
PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO COMO SE NELA ESTIVESSE
RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
TRANSCRITA.
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA
CUSTAS PELA PARTE RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 218,62,
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 10.931,00), DAS
QUAIS FICA ISENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 790, § 3º, DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000665-41.2022.5.13.0007
AUTOR
EVANDRO BERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 28037/PB)
ADVOGADO
SAULO DE TARSO SOARES
MINA(OAB: 27665/PB)
ADVOGADO
ANNE KETHLEEN CORDEIRO
MUNIZ(OAB: 29612/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
APOIO CANNABIS ESPERANCA ABRACE
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO BERTO DO NASCIMENTO
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
NADA MAIS.
RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000665-41.2022.5.13.0007
AUTOR
EVANDRO BERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS DOS SANTOS
QUEIROZ(OAB: 28037/PB)
ADVOGADO
SAULO DE TARSO SOARES
MINA(OAB: 27665/PB)
ADVOGADO
ANNE KETHLEEN CORDEIRO
MUNIZ(OAB: 29612/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
APOIO CANNABIS ESPERANCA ABRACE
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO
ALBUQUERQUE GONCALVES(OAB:
18668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS
ESPERANCA - ABRACE
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c0ca4
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3-DISPOSITIVO:
INTIMAÇÃO
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24c0ca4
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR EVANDRO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
BERTO DO NASCIMENTO EM FACE DA ASSOCIAÇÃO
3-DISPOSITIVO:
BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA - ABRACE,
ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA
DECIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO;
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR EVANDRO
NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS
BERTO DO NASCIMENTO EM FACE DA ASSOCIAÇÃO
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.
BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA - ABRACE,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
DECIDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO;
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% (R$ 1.093,10) SOBRE OS
NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS
TÍTULOS POSTULADOS E REFUTADOS INTEGRALMENTE NA
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL.
SENTENÇA, NOS TERMOS PREVISTOS NO §3º, DO ARTIGO 791
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, A CARGO DO
-A DA CLT, DECLARANDO-SE, DESDE JÁ, A SUA SUSPENSÃO
AUTOR, NO PERCENTUAL DE 10% (R$ 1.093,10) SOBRE OS
DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 791-A DA
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