TRT13 11/01/2023 -Fl. 36 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
36
condenação de R$ 22.480,00.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Obs.: Ausentes, Suas Excelências os Senhores Desembargadores
Diretor de Secretaria
Carlos Coelho de Miranda Freire e Eduardo Almeida, nos termos do
Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.
Processo Nº RORSum-0000725-94.2021.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
KATIUCIA KALINE DE
VASCONCELOS FERNANDES
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
RECORRENTE
GRUPO VICOA BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
RECORRIDO
KATIUCIA KALINE DE
VASCONCELOS FERNANDES
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
RECORRIDO
GRUPO VICOA BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
RECORRIDO
BANCO BMG SA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRUPO VICOA BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Antônio Cavalcante da
Costa Neto, Titular da 1ª VT de João Pessoa/PB, para compor o
"quorum" regimental, nos termos do ATO TRT13 SGP Nº 166/2022.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.
JOAO PESSOA/PB, 11 de janeiro de 2023.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000725-94.2021.5.13.0024
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
KATIUCIA KALINE DE
VASCONCELOS FERNANDES
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
RECORRENTE
GRUPO VICOA BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
RECORRIDO
KATIUCIA KALINE DE
VASCONCELOS FERNANDES
ADVOGADO
ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA(OAB: 10188/PB)
ADVOGADO
FERNANDO DAVI DINIZ DE
OLIVEIRA GOIS(OAB: 24305/PB)
RECORRIDO
GRUPO VICOA BRASIL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
ILDEFONSO RUFINO DE MELO
FILHO(OAB: 18189/PB)
RECORRIDO
BANCO BMG SA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
19/12/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), da
Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BMG SA
SILVA e do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA
COSTA NETO, bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador
Regional do Trabalho, PAULO GERMANO COSTA DE
PODER JUDICIÁRIO
ARRUDA,EM RELAÇÃO AO RECURSO DO GRUPO VICOA
JUSTIÇA DO
BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.: por
unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do processo,
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
por cerceamento do direito de defesa. MÉRITO: por unanimidade,
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para reduzir o
19/12/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
valor da indenização por danos morais em R$ 22.480,00. EM
Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator), da
RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMANTE: por unanimidade,
Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas processuais
SILVA e do Senhor Juiz Convocado ANTÔNIO CAVALCANTE DA
no importe de de R$ 449,60, calculadas sobre o valor da
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