TRT13 26/01/2023 -Fl. 488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
Processo Nº ConPag-0000866-98.2021.5.13.0029
CONSIGNANTE
COOPERATIVA CENTRAL DE
CREDITO DO NORTE/NORDESTE CENTRAL SICREDI
NORTE/NORDESTE
ADVOGADO
CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO
LACERDA(OAB: 5207/PB)
CONSIGNATÁRIO
JARDILENE PEREIRA MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
CONSIGNATÁRIO
J.E.M.S.
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
CONSIGNATÁRIO
ESROM JEFTE MARTINS SANTOS
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
CONSIGNATÁRIO
E.J.M.S.
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
488
RÉU
ADVOGADO
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ISABELLA CRISTINA VIEIRA
LIMA(OAB: 22747/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ee7168
- E.J.M.S.
- ESROM JEFTE MARTINS SANTOS
- J.E.M.S.
- JARDILENE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc,
Proceda-se ao bloqueio de numerários dos executados, ELISIO
JOSE DA SILVA JUNIOR - CNPJ nº 36.448.817/0001-74, JMS
PODER JUDICIÁRIO
CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO SPE LTDA - CNPJ
JUSTIÇA DO
18.826.000/0001-00 e JMS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP CNPJ:
04.111.887/0001-46, em conformidade com o convênio SISBAJUD
(Provimento CGJT 001/2003), do valor devido nos autos, R$
INTIMAÇÃO
3.301,93, renovando-a, se necessário.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44704ca
proferido nos autos.
Efetivado o bloqueio, realize-se a transferência do numerário para a
AGÊNCIA-CEF Nº 4099-JOÃO PESSOA- PB, em conta judicial à
DESPACHO
disposição desta Vara e dê-se ciência do bloqueio ao executado,
Proceda-se via dados bancários informados na petição de Id.
3aaf6c5, com a liberação do crédito da Srª. JARDILENE PEREIRA
MARTINS DOS SANTOS, CPF 552.477.174-49, e de ESROM
JEFTE MARTINS SANTOS, CPF 706.958.384-23, observando os
percentuais informados no despacho de Id. 69e2279.
Ficando pendente a liberação dos créditos dos filho de menor idade,
, ELIAQUIM JESSE MARTINS SANTOS, CPF 129.380.714-18 e
JAMILE ELLEN MARTINS SANTOS CPF 129.380.944-69.
JOAO PESSOA/PB, 26 de janeiro de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000510-06.2021.5.13.0029
AUTOR
EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
J M S CONSTRUCAO E HABITACAO
SPE LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195451
para os fins previstos artigo 130, par. único, da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Infrutífera a tentativa de bloqueio via SIASBAJUD, utilizem-se os
demais convênios firmados para fins de prosseguimento da
execução.
Decorrido o prazo do art. 883-A da C.L.T. (45 dias), incluam-se a
parte devedora e sócios e/ou proprietários no BANCO NACIONAL
DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT, instituído pela RA TST
Nº 1470/2011, publicada no D.O.U. de 30/08/2011, face a edição da
Lei 12.440, de 7 de julho de 2011, que institui a CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS-CNDT ao acrescer o
Título VII-A ao Diploma Consolidado(art. 642-A), e a consequente
alteração nas exigências da Lei de Licitações(8.666/93).
JOAO PESSOA/PB, 26 de janeiro de 2023.
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000112-25.2022.5.13.0029
AUTOR
GILVAN CAMILO DA SILVA