TRT13 03/02/2023 -Fl. 222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
JOAO PESSOA/PB, 03 de fevereiro de 2023.
222
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
01/02/2023 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, Suas Excelências os
Diretor de Secretaria
Senhores Desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva e
Leonardo José Videres Trajano, bem como Sua Excelência o
Processo Nº AP-0000699-34.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CICERA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVANTE
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
AGRAVADO
CICERA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERA RODRIGUES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Senhor Procurador do Trabalho Márcio Roberto de Freitas
Evangelista.
JOAO PESSOA/PB, 03 de fevereiro de 2023.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000699-34.2022.5.13.0001
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
AGRAVANTE
CICERA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVANTE
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
AGRAVADO
CICERA RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR(OAB: 23745/PB)
ADVOGADO
URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS(OAB: 8102/PB)
AGRAVADO
INSTITUTO SAO JOSE
ADVOGADO
ALEXANDRE DINOA DUARTE
GUERRA(OAB: 21037/PB)
ADVOGADO
IVANA MAGNA NOBREGA DE
MORAIS(OAB: 12707/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO
- INSTITUTO SAO JOSE
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO
OCORRÊNCIA. O prazo para execução de título executivo formado
em ação coletiva é o quinquenal (Súmula 150 do STF), conforme
PODER JUDICIÁRIO
entendimento firmado pelo TST, sendo este o prazo previsto no
JUSTIÇA DO
microssistema de proteção aos interesses transindividuais (art. 21
da Lei 4.717/65). Agravo de petição do executado não provido, no
particular. AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS
INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO
ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Concedidos
OCORRÊNCIA. O prazo para execução de título executivo formado
ao executado os benefícios da gratuidade judiciária, deve ser
em ação coletiva é o quinquenal (Súmula 150 do STF), conforme
mantida a sentença que determinou a suspensão da exigibilidade
entendimento firmado pelo TST, sendo este o prazo previsto no
dos honorários advocatícios sucumbenciais que lhe foram impostos
microssistema de proteção aos interesses transindividuais (art. 21
na sentença, conforme disposto no § 4º do art. 791-A, da CLT.
da Lei 4.717/65). Agravo de petição do executado não provido, no
Agravo de petição da exequente não provido.
particular. AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Concedidos
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
ao executado os benefícios da gratuidade judiciária, deve ser
PROVIMENTO ao agravo de petição da exequente.
mantida a sentença que determinou a suspensão da exigibilidade
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