TRT14 08/06/2015 -Fl. 145 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1743/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015
Edital
Processo Nº ET-0010472-78.2014.5.14.0091
Relator
RICARDO CESAR LIMA CARVALHO
SOUSA
EMBARGANTE
NELCI DIAS CARNEIRO
ADVOGADO
VALDIR HEESCH(OAB: 1245/RO)
EMBARGADO
COMERCIAL TRIANGULINA LTDA ME
EMBARGADO
JOAO MANOEL DA SILVA FILHO
EMBARGADO
Procuradoria da Fazenda Nacional RO
EMBARGADO
PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL DO ESTADO DE
RONDONIA
Intimado(s)/Citado(s):
145
O julgamento foi convertido em diligência e incluído em pauta.
Infrutífera a tentativa conciliatória.
É o relatório.
Passo a DECIDIR.
III- FUNDAMENTAÇÃO
- COMERCIAL TRIANGULINA LTDA - ME
- JOAO MANOEL DA SILVA FILHO
1. ADMISSIBILIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO AOS EMBARGADOS COMERCIAL
TRIANGULINA LTDA -ME e JOÃO MANOEL DA SILVA FILHO
Embargos interpostos a tempo e modo. Conheço-o.
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARINES
2. MÉRITO
DENKIEVICZ TEDESCO FRAGA, Juiz(íza) do Trabalho Substituta
da 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ, fica(m)
O art. 1.046 do CPC prevê a possibilidade de ajuizamento de
INTIMADO(A)(S) OS EMBARGADOS JOAO MANOEL DA SILVA
embargos de terceiro para quem, não sendo parte no processo,
FILHO CPF: 039.180.921-00, COMERCIAL TRIANGULINA LTDA -
sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de
ME CNPJ: 05.920.616/0001-02, , ATUALMENTE EM LUGAR
apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto,
INCERTO E NÃO SABIDO, acerca da r. sentença de embargos
sequestro, alienação judicial, etc.
de terceiro ID. 284fb69, cujo inteiro teor segue transcrito:
"SENTENÇA
No caso em disceptação, a embargante provou que é proprietária
do imóvel: Lote de Terras Rural nº 14 a 20(A) da secção Riachuelo
da Gleba Pyrineos, com área de 62,9200ha, matriculado no
SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO
Cartório de Registro de Imóveis sob número 22.460 é uma fração
I - RELATÓRIO
de terras que já fez 22.460 parte de um lote de terras maior,
identificado da mesma forma como sendo lote 14 a 20 da Gleba
NELCI DIAS CARNEIRO ajuizou Embargos de Terceiro contra a
Piryneus, registrado anteriormente neste mesmo CRI sob a
execução promovida por UNIÃO (Fazenda Nacional) , ora
matrícula nº 13.932.
embargado, em face de COMERCIAL TRIANGULINA LTDA - ME e
JOAO MANOEL DA SILVA FILHO, nos autos do processo em
Tanto na atual matrícula como na anterior não há indícios de
apenso, nº(0067000-76.2007.5.14.0092), objetivando ver liberada a
propriedade dos executados COMERCIAL TRIANGULINA LTDA -
constrição havida em seu imóvel, sob o fundamento de ser parte
ME e JOAO MANOEL DA SILVA FILHO.
estranha na lide principal e de não ter qualquer relação com o
executado.
Assim, determino a liberação da penhora do imóvel denominado
Lote de Terras Rural nº 14 a 20(A) da secção Riachuelo da Gleba
Juntou documentos.
Pyrineos, com área de 62,9200ha, matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis sob número 22.460, penhorado nos autos
Emenda à inicial nos autos.
Os embargados não apresentaram contestação, incidindo em
revelia (eventos 582266, 633531 e 633532 na aba movimentações).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85887
nº0067000-76.2007.5.14.0092.