TRT14 10/09/2015 -Fl. 457 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1810/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015
457
23.09.2015 (quarta-feira) às 14h30, na Vara do Trabalho de São
Miguel do Guaporé/RO, localizada na Av. 16 de Junho, nº 1.365,
Cristo Rei, nesta Cidade, bem como no prazo de 5 (cinco) dias,
querendo, manifestar-se acerca do Laudo Médico Pericial Id
2f884ec, cujo o teor está disponibilizado na consulta processual do
endereço eletrônico deste Tribunal (http://www.trt14.jus.br/pje).
RUA 16 DE JUNHO, 1365, CRISTO REI, SAO MIGUEL DO
CIENTES, nesta oportunidade, de que deverão estar presentes para
GUAPORE - RO - CEP: 76932-000
prestar depoimento pessoal, sob pena confissão ficta (Súmula 74
PROCESSO Nº 0000103-81.2015.5.14.0061
TST), acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de
RECLAMANTE(S): ANA PAULA FERREIRA LOPES
intimação, apresentando, na ocasião, as demais provas, sob pena
RECLAMADO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
de preclusão (art. 845 e 852-H da CLT). São Miguel do Guaporé –
SAO FRANCISCO LTDA - ME e outros
RO, 10 de setembro de 2015. Marcelo Jacques – Assistente de
Diretor de Secretaria.
Edital
Processo Nº RTSum-0000103-81.2015.5.14.0061
AUTOR
ANA PAULA FERREIRA LOPES
ADVOGADO
RICARDO SERAFIM DOMINGUES DA
SILVA(OAB: 5954/RO)
RÉU
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SAO FRANCISCO
LTDA - ME
RÉU
S. B. CAVALCANTE & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
LEDELAYNNE TOGO OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 3088/RO)
Vistos os autos, passo a proferir a seguinte:
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA FERREIRA LOPES
- S. B. CAVALCANTE & CIA LTDA - ME
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
A teor da previsão contida no art. 852-I da CLT, fica dispensado o
relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
INCOMPETÊNCIA MATERIAL - RECOLHIMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL
O reclamante pleiteia que sejam as partes reclamadas compelidas a
comprovarem os recolhimentos previdenciários relativos a todo o
VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88577
período contratual.