2024/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
533
As reclamadas CERÂMICA PORTUGUESA LTDA e J.F. DE
ANDRADE & CIA LTDA, em ID aa723f7, pugnam pela extinção do
feito, alegando que, muito embora tenham sido notificadas a
respeito da presente ação, não conseguiram acessar no PJE a
DESPACHO
petição inicial.
Analisando os documentos do processo, vejo que a peça exordial
Vistos,
encontra-se anexada no sistema sob ID 776206a, porém o
Em petição ID c6422c4, a consignante requer esclarecimento do
advogado do autor a cadastrou como documento sigiloso, o que
que se registrou no termo de audiência ID f67d2dd, no tocante à
impede que as partes o visualizem. Não há qualquer razão que
quem incumbe o ônus do recolhimento das custas processuais, no
justifique o sigilo da inicial, sobretudo porque a parte contrária a ele
valor de R$35,10, tendo em vista que lá constou "custas pela ré".
precisa ter acesso, a fim de preparar sua defesa. Assim, retiro o
Trata-se apenas de equívoco material, devendo as custas ser
sigilo do documento, e determino seja comunicado ao advogado do
recolhidas pela consignante, empregadora e autora da presente
autor que se abstenha de registrar sigilo em peças em que não haja
ação.
fundada justificativa, a fim de não provocar atrasos e contratempos
Destarte, concedo à consignante o prazo de mais 5 dias para
na regular tramitação processual.
comprovação do consectário.
Intimem-se.
Comprovado, arquive-se.
Intime-se.
PIMENTA BUENO, 12 de Julho de 2016
PIMENTA BUENO, 14 de Julho de 2016
CONSUELO ALVES VILA REAL
CONSUELO ALVES VILA REAL
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000395-76.2016.5.14.0111
AUTOR
ELIVANDER OLIVEIRA DOMINGOS
ADVOGADO
KLEBER FREITAS PEDROSA
ALCANTARA(OAB: 3689/RO)
RÉU
J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB:
2402/RO)
RÉU
CERAMICA PORTUGUESA LTDA ME
ADVOGADO
KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB:
2402/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000059-30.2016.5.14.0416
MARIA FRANCISCA FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
VANDERLEY ALVES DA SILVA(OAB:
3322/AC)
RÉU
S S CORREIA - ME
ADVOGADO
PAULO GERNANDES COELHO
MOURA(OAB: 4359/AC)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA PORTUGUESA LTDA - ME
- ELIVANDER OLIVEIRA DOMINGOS
- J F DE ANDRADE & CIA LTDA - ME
- MARIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
- S S CORREIA - ME
EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RECLAMANTE E
RECLAMADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
De ordem, ficam INTIMADOS(AS), por meio de seus respectivos
Advogados supracitados, da retirada do feito da pauta de audiência
anterioremente designada, em razão de licenciamento do
DESPACHO
Magistrado Titular desta Vara do Trabalho (conforme Proad
15289/2016), ficando os autos no aguardo do retorno do referido
Vistos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97654